A delimitação do tipo penal de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação: entre forma simples e qualificada

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Autores

Palavras-chave:

Automutilação, Alteração legislativa, Autoria e Participação

Resumo

As recentes alterações promovidas no art. 122 do CP conduziram a inúmeros problemas dos quais destaca-se, neste artigo, apenas um, relativo ao alcance do tipo fundamental em sua forma simples e sua delimitação para com a forma qualificada prevista no art. 122, § 1°. Parte-se de que a solução do problema está, por um lado, no conceito de automutilação e na posição sistêmica do tipo penal dentro do CP e, por outro, no elemento subjetivo e na finalidade da conduta.

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Biografia do Autor

Dr. Pablo Rodrigo Alflen, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS - Porto Alegre/RS

Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Professor Permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da UFRGS. Professor Associado do Departamento de Ciências Penais da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Lattes CV:  http://lattes.cnpq.br/7700740147197257

Referências

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei do Senado N° 664, de 2015. Diário do Senado Federal, 02 out. 2015. p. 19 e ss.

Cfr. ANDRÉS IBAÑEZ, Perfecto. Jurisdicción, jurisprudencia y principio de legalidade en el Estado constitucional. Cuadernos penales José María Lidón, n. 11, p. 17-35, 2015. p. 28.

Cfr. FEUERBACH, Anselm von. Lehrbuch des gemeinen in Deutschland gültigen peinlichen Rechts. 14. ed., Gießen: Heyer’s. 1847. p. 41.

FISCHER, Thomas. StGB. 63. ed., München: Beck, 2016. p. 1596; SCHÖNKE, Adolf; SCHRÖDER, Horst. StGB, Kommentar. 29. ed., München: Beck, 2014. p. 1418; a jurisprudência brasileira corrobora este entendimento, compare STJ, AREsp n° 1526079, Min. Néfi Cordeiro, Publicação 11/09/2019; desenvolvendo a construção deste conceito, veja ALFLEN, Pablo Rodrigo., op. cit., p. 115-118.

Semelhante, LACKNER, Karl; KÜHL, Kristian. StGB, Kommentar. 29. ed. München: Beck, 2018. p. 676.

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Publicado

2023-12-21

Como Citar

Alflen, P. R. (2023). A delimitação do tipo penal de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação: entre forma simples e qualificada. Boletim IBCCRIM, 28(334), 18–20. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/892

Edição

v. 28 n. 334 (2020): Boletim IBCCRIM - Setembro

Seção

Doutrina

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