Parecer – do conceito de erro judiciário no direito brasileiro
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erro judiciário, condenação injusta, indenizaçãoResumo
O artigo é versão adaptada de parecer no qual se discute o conceito de erro judiciário e condenação injusta no direito penal brasileiro, bem como os critérios para sua indenização. Enfrenta, ainda, questão processual relativa à possibilidade de análise do tema pelo Superior Tribunal de Justiça.
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