Crime fiscal como antecedente da lavagem de dinheiro: desafios práticos e normativos

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Autores

  • Gilmar Mendes Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
  • Guilherme Francisco Ceolin Universidade de Bonn

Palavras-chave:

Lavagem de dinheiro, Crime fiscal, Infração antecedente, Mescla de valores

Resumo

Este artigo tem por objetivo a análise dos desafios práticos e normativos relacionados aos crimes de lavagem de dinheiro que tenham crimes fiscais por infrações antecedentes. Em relação aos desafios normativos, analisa-se em especial a problemática sobre se os crimes tributários podem produzir objeto material idôneo ao delito de lavagem de capitais. Por sua vez, no que diz respeito aos desafios de ordem prática, analisam-se os problemas de identificação e determinação dos valores de origem ilícita no patrimônio do agente e das ações de ocultação e dissimulação que sobre eles recaem, passando pelos problemas relativos aos casos de mescla de valores em contas bancárias. Por fim, expõe-se a experiência legislativa alemã a respeito da matéria. Conclui-se que, de um lado, nas hipóteses de crimes fiscais ativamente produtores, é possível o reconhecimento da lavagem de capitais sobre os produtos deles provenientes, se suplantados outros desafios normativos apontados. De outro, nas hipóteses de valores de origem lícita posteriormente poupados mediante crimes fiscais, tais valores não constituem objeto material idôneo para o crime de branqueamento. 

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Biografia do Autor

Gilmar Mendes , Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

Ministro do Supremo Tribunal Federal. Doutor em Direito pela Universidade de Münster. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.

Guilherme Francisco Ceolin , Universidade de Bonn

Doutor em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com estágio doutoral na Universidade de Bonn.  

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Publicado

2024-11-13

Como Citar

Mendes , G., & Ceolin , G. F. (2024). Crime fiscal como antecedente da lavagem de dinheiro: desafios práticos e normativos. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 186(186). Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/1681

Edição

v. 186 n. 186 (2021): RBCCRIM - Dezembro de 2021

Seção

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