Algoritmos de predição no sistema penal: as profecias tecnopolíticas que se autorrealizam no século XXI

Resumo

A pesquisa parte do tema dos algoritmos preditivos adotados pelo sistema penal, dando especial atenção às experiências estrangeiras em comparativo com as possibilidades nacionais. Tem-se assim como problema de pesquisa: como operam os modelos de algoritmos preditivos aplicados ao sistema penal? Quais os riscos gerados na atuação estrangeira e que poderiam afetar o sistema penal brasileiro? O objetivo geral se concentra em compreender a forma de operação dos dispositivos preditivos, bem como ponderar os riscos oferecidos pelas ferramentas de predição na realidade brasileira. Os métodos utilizados para responder às indagações são o fenomenológico-hermenêutico, no tocante à abordagem, e o monográfico, em relação ao procedimento, contando ainda com o auxílio da técnica de pesquisa da documentação indireta. Conclui-se que o uso de algoritmos e outras tecnologias preditivas, alinhadas ao controle tecnopolítico e ao capitalismo de vigilância, operam de formas pouco transparentes, e intencionalmente ocultando seus erros/falhas na manutenção das discriminações produzidas pelo sistema penal. Com o auxílio discursivo-imagético, as tecnologias preditivas servem para reatualizar suportes punitivos e esconder inúmeros problemas já denunciados pelo pensamento criminológico, sendo tais fatores riscos consideráveis quando projetados ao contexto violento e desigual já vivenciado no Brasil.