Aportes da criminologia verde (green criminology) à política criminal de proteção ao meio ambiente no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15979356Palavras-chave:
Criminologia verde, Política Criminal, Meio ambiente, BrasilResumo
O presente trabalho busca refletir, à luz da criminologia verde, sobre as premissas orientadoras da política criminal de proteção ao meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, propõe, mediante revisão da literatura pertinente ao tema, uma análise crítica sobre a tutela penal dada ao meio ambiente em face de um cenário de expansão punitiva, seguida de um mapeamento do estágio atual da proteção criminal do meio ambiente no ordenamento jurídico pátrio. Ao cumprir tal desiderato, o estudo objetiva a identificação de possíveis lacunas no modelo atual para, a partir de uma perspectiva criminológica, apontar possíveis aprimoramentos.
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