Dossier "The position of the victim in criminal science"

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Authors

  • Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado Universidade Federal da Bahia
  • Maria Auxiliadora Minahim Universidade Federal da Bahia
  • Sônia Mariza Flrêncio Fidalgo Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Keywords:

Vitima, Criminal Sciences

Abstract

The legitimation of Criminal Law from the perspective of guaranteeing public peace and social defense, attributing to the State the condition of passive subject of all crimes, removed the consideration of the victim in the definition of the crime. As well as the litigious perspective of the process, aimed at recognizing authorship, the materiality of the fact and the defendant's guilt, leave the victim in the background.

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Author Biographies

Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado, Universidade Federal da Bahia

Doutorado e Mestrado em Direito pela PUC-SP. Foi pesquisadora visitante da Universidade de Utrecht - Holanda. É Professora de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFBA e da UNIJorge; integrante do Programa de Pós Graduação em Direito da UFBA. Ex-Presidente e atual membro do Conselho Penitenciário do Estado da Bahia. Artigos disponíveis em: researchgate.net e academia.edu

Maria Auxiliadora Minahim, Universidade Federal da Bahia

Doutora em Direito pela UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro (1990) e pela UFPR – Universidade Federal do Paraná (2005). Professora Titular de Direito Penal na Graduação e no PPGD da UFBA. Líder do Grupo de Pesquisa Repensando o Direito Penal Contemporâneo.

Lattes: [http://lattes.cnpq.br/3711110042226464].

Sônia Mariza Flrêncio Fidalgo , Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Profa. da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 

References

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Violência sexual e sistema penal: proteção ou duplicação da vitimização feminina? Sequência, estudos jurídicos e políticos. n. 33. 1 de janeiro 1996. SC, Brasil.

CHRISTIE, Nils. Limites à dor: o papel da punição na política criminal. Trad.ução Gustavo Noronha de Ávila, Bruno Silveira Rigon e Isabela Alves. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016.

MINAHIM, Maria Auxiliadora. Funcionalismo e vítima: de figurante à protagonista. In: Em: Cadernos de Relações Internacionais, vol. 123, n. º22, jan.305-jun. 2021.

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Published

2022-04-04

How to Cite

Rapassi Mascarenhas Prado, A. ., Minahim, M. A. ., & Mariza Flrêncio Fidalgo , S. . (2022). Dossier "The position of the victim in criminal science". Brazilian Journal of Criminal Science, 189(189), 19–21. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/141

Issue

Vol. 189 No. 189 (30): RBCCrim - Dossiê Especial: "A posição da vítima nas Ciências Criminais"

Section

Editorial

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