Editorial - Dossiê “A posição da vítima nas ciências criminais”
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Vitima, Ciências CriminaisResumo
A legitimação do Direito Penal sob o enfoque da garantia da paz pública e da defesa social, atribuindo ao Estado a condição de sujeito passivo de todos os delitos, afastou a consideração da vítima na definição do crime. Assim como a perspectiva litigiosa do processo, direcionada ao reconhecimento da autoria, da materialidade do fato e da culpa do réu, deixam a vítima em segundo plano.
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Referências
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Violência sexual e sistema penal: proteção ou duplicação da vitimização feminina? Sequência, estudos jurídicos e políticos. n. 33. 1 de janeiro 1996. SC, Brasil.
CHRISTIE, Nils. Limites à dor: o papel da punição na política criminal. Trad.ução Gustavo Noronha de Ávila, Bruno Silveira Rigon e Isabela Alves. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016.
MINAHIM, Maria Auxiliadora. Funcionalismo e vítima: de figurante à protagonista. In: Em: Cadernos de Relações Internacionais, vol. 123, n. º22, jan.305-jun. 2021.
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