Complex white-collar criminality, presumption of innocence and standard of proof

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Authors

  • Diogo Malan Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Rio de Janeiro/RJ
  • Flávio Mirza Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Rio de Janeiro/RJ

Keywords:

Complex white-collar criminality, Presumption of innocence, Standard of proof, Burden of proof, Circumstantial evidence

Abstract

Study on the concept of complex white-collar criminality and its proof. We search for an answer to the following problem: is it possible to apply a variable standard of proof, according to the degree of complexity (and probative difficulty) of the facts charged? To this end, numerous theoretical and practical difficulties resulting from the aforementioned concept are presented. Then, it is shown how the presumption of innocence conforms both the standard of proof applicable to the conviction sentence and the burden of proof. In the end, it is concluded that, in light of the fundamental right to the presumption of innocence, the standard of proof applicable to the conviction sentence must be both elevated and invariable, regardless of the degree of complexity (and probative difficulty) of the facts charged.

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Author Biographies

Diogo Malan, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Rio de Janeiro/RJ

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Processual Penal pela USP. Professor Adjunto de Processo Penal da UERJ e da FND/UFRJ. Advogado

Flávio Mirza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Rio de Janeiro/RJ

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra.Doutor em Direito pela UGF.Professor Adjunto de Processo Penal da UERJ e da UCP. Advogado

References

Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2002. Tradução de Ernesto Garzón Valdés.

ALEXY, Robert. Derechos individuales y bienes coletivos, In: El concepto y la validez del derecho. Barcelona: Gedisa, 1994. p. 179-208.

ÁVILA, Humberto. Teoria da prova: Standards de prova e os critérios de solidez da inferência probatória, In: Revista de Processo, São Paulo, n. 282, p. 113-139, ago. 2018.

BADARÓ, Gustavo. Epistemologia judiciária e prova penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

BADARÓ, Gustavo. Ônus da prova no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo. Standards probatórios no processo penal, In: Revista Jurídica, Porto Alegre, n. 363, p. 127-144, jan. 2008.

BOTTINO, Thiago. O direito ao silêncio na jurisprudência do STF. Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2009.

BECCARIA, Cesare. Dei delitti e delle pene. 12. ed. Milano: Garzanti, 2016.

BENTHAM, Jeremy. A treatise on judicial evidence. London: Messers, Baldwin, Cradock and Joy, 1825.

CICCHINI, Michael; WHITE, Lawrence. Truth or doubt? An empirical test of criminal jury instructions, In: University of Richmond Law Review, v. 50, p. 1.139-1.167, 2016.

DALLAGNOL, Deltan Martinazzo. As lógicas das provas no processo: Prova direta, indícios e presunções. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

DWORKIN, Ronald. Taking rights seriously. Cambridge: Harvard University Press, 1978.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio Século XXI: O dicionário da língua portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.

FERRER BELTRÁN, Jordi. Uma concepção minimalista e garantista da presunção de inocência, In: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 04, n. 01, p. 149-182, jan./abr. 2018.

FERRER BELTRÁN, Jordi. La valoración racional de la prueba. Madrid: Marcial Pons, 2007.

FORD, Stuart. Complexity and efficiency at international criminal courts, In: Emory International Law Review, v. 29, p. 01-69, 2014.

GARFINKEL, Harold. Conditions of successful degradation ceremonies, In: The American Journal of Sociology, Chicago, v. 61, n. 05, p. 420-424, 1956.

GAROFOLI, Vincenzo. Presunzione d’innocenza e considerazione di non colpevolezza: La fungibilità delle due formulazioni, In: Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, Milano, v. 41, n. 04, p. 1.168-1.200, ott./dic. 1998.

GASCÓN ABELLÁN, Marina. Sobre la posibilidad de formular estándares de prueba objetivos, In: DOXA, Cuadernos de Filosofía del Derecho, Alicante, n. 28, p. 127-139, 2005.

GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Princípios gerais da prova no Projeto de Código de Processo Penal, In: Revista de Informação Legislativa, Brasília, n. 183, p. 35-45, jul./set. 2009.

GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Notas sobre a terminologia da prova (reflexos sobre o processo penal brasileiro), In: YARSHELL, Flávio Luiz, MORAES, Maurício Zanoide (Orgs.). Estudos em homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: DPJ Editora, 2005. p. 303-318.

GOMES FILHO, Antonio Magalhães. O princípio da presunção de inocência na Constituição de 1988 e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), In: Revista do Advogado, São Paulo, n. 42, p. 30-34, abr. 1994.

GOMES, Luiz Flávio. Sobre o conteúdo processual tridimensional da presunção de inocência, In: Estudos de direito penal e processual penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. p. 101-117.

GUTIÉRREZ ZARZA, Ángeles. Investigación y enjuiciamiento de los delitos económicos. Madrid: Colex, 2000.

HEISE, Michael. Criminal case complexity: An empirical perspective, In: Journal of Empirical Legal Studies, v. 01, n. 02, p. 331-369, 2004.

HOLLAND, John. Complexity: A very short introduction. Oxford: Oxford University Press, 2014.

JUDGE, Brendan. No easy solutions to the problem of criminal mega-trials, In: Notre Dame Law Review, v. 66, n. 01, p. 211-240, 1990.

KNIJNIK, Danilo. Os standards do convencimento judicial: Paradigmas para o seu possível controle, In: Revista Forense, Rio de Janeiro, n. 353, p. 15-52, jan./fev. 2001.

LAUDAN, Larry. Truth, error, and criminal law: An essay in legal epistemology. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.

LAUDAN, Larry. Is reasonable doubt reasonable? In: Legal Theory, v. 09, n. 04, p. 295-331, 2003.

MALAN, Diogo. Megaprocessos criminais e direito de defesa, In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 159, p. 45-67, set. 2019.

MALAN, Diogo. Processo penal aplicado à criminalidade econômico-financeira, In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 114, p. 279-320, jul. 2015.

MARCUS, David. The past, present and future of trans-substantivity in federal civil procedure, In: DePaul Law Review, v. 59, n. 02, p. 371-430, 2010.

MATIDA, Janaína, VIEIRA, Antonio. Para além do BARD: Uma crítica à crescente adoção do standard de prova “para além de toda a dúvida razoável” no processo penal brasileiro, In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 156, p. 221-248, jun. 2019.

MORAES, Mauricio Zanoide de. Presunção de inocência no processo penal brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. A prova por indícios no processo penal. São Paulo: Saraiva, 1994.

NARDELLI, Marcella Alves Mascarenhas. Presunção de inocência, standards de prova, racionalidade das decisões sobre os fatos no processo penal, In: SANTORO, Antonio Eduardo Ramires; MALAN, Diogo Rudge; MADURO, Flávio Mirza (Orgs.). Crise no processo penal contemporâneo. Belo Horizonte: D’Plácido, 2018. p. 289-309.

OGNEDAL, Tone. Should the standard of proof be lowered to reduce crime? In: International Review of Law and Economics, n. 25, p. 45-61, 2005.

ORLANDI, Renzo. Riflessioni attuali su un passo di Cesare Beccaria a proposito dei delitti di prova difficile, In: CHIODI, Giovanna; GARLATI, Loredana. Dialogando con Beccaria: Le stagioni del processo penale italiano. Torino: Giappichelli, 2015. p. 169-177.

PAÚL, Álvaro. In search of the standards of proof applied by the Inter-American Court of Human Rights, In: Revista Instituto Interamericano de Derechos Humanos, San José, n. 55, p. 57-102, 2012.

PEIXOTO, Ravi. Standards probatórios no direito processual brasileiro. Salvador: Juspodivm, 2021.

ROSA, Eliézer. Verbete “indício”, In: Dicionário de processo penal. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1975.

SANTOS, Cláudia Cruz. O crime do colarinho branco. Coimbra: Coimbra Editora, 2001.

SARMENTO, Daniel Antonio de Moraes. Colisões entre direitos fundamentais e interesses públicos, In: SARMENTO, Daniel, GALDINO, Flávio (Orgs.). Direitos Fundamentais: Estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 267-324.

SCHUCK, Peter. Legal complexity: Some causes, consequences, and cures, In: Duke Law Journal, v. 42, n. 01, p. 01-52, 1992.

STANDISH, Russell. Concept and definition of complexity, In: YANG, Ang; SHAN, Yin (Eds.). Intelligent complex adaptive systems. Hershey: IGI Global, 2008. p. 105-124.

STEMPEL, Jeffrey. A more complete look at complexity, In: Arizona Law Review, v. 40, p. 781-847, 1998.

STUMER, Andrew. The presumption of innocence: Evidential and human rights perspectives. Oxford: Hart Publishing, 2010.

SUTHERLAND, Edwin. White collar crime. New York: Holt, Rinehart and Winston, 1961.

TARUFFO, Michele. Considerazioni sulle massime d’esperienza, In: Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, Milano, n. 02, p. 551-569, giu. 2009.

THOMMEN, Marc; SAMADI, Mojan. The bigger the crime, the smaller the chance of a fair trial?, In: European Journal of Crime, Criminal Law and Criminal Justice, n. 24, p. 65-84, 2016.

TIDMARSH, Jay. Unattainable justice: The form of complex litigation and the limits of judicial power, In: George Washington Law Review, v. 60, p. 1.683-1.817, 1991-1992.

TONINI, Paolo. A prova no processo penal italiano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. Tradução de Alexandra Martins e Daniela Mróz.

TUCCI, Rogério Lauria e outros. Sistematização das medidas cautelares processuais penais, In: Revista do Advogado, São Paulo, n. 78, p. 111-122, set. 2004.

TUZET, Giovanni. Evidence assessment and standards of proof: A messy issue, In: Quaestio facti: Revista Internacional sobre Razonamiento Probatorio, n. 02, p. 87-113, 2021.

VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Standard probatório para condenação e dúvida razoável no processo penal: Análise das possíveis contribuições ao ordenamento brasileiro, In: Revista Direito GV, São Paulo, v. 16, n. 02, maio/ago. 2020.

WHITMAN, James. The origins of reasonable doubt: Theological roots of the criminal trial. New Haven: Yale University Press, 2008.

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Published

2024-11-13

How to Cite

Malan, D., & Mirza, F. (2024). Complex white-collar criminality, presumption of innocence and standard of proof. Brazilian Journal of Criminal Science, 185(185). Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/1703

Issue

Vol. 185 No. 185 (2021): RBCCRIM - Novembro de 2021

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