Organized crime in the Italian system
Keywords:
Organized crime, Italian legislation, Justice collaborators, Antimafia, Due process of lawAbstract
The text examines Italian legislation against organized crime, analyzing the main strands of anti-terrorism, anti-kidnapping, protection of justice collaborators, and anti-mafia legislation, as well as the modifications to the 1988 Code of Criminal Procedure. It argues that the Italian system established a reward-based law, favoring the repentant, dissociated, and collaborators, and created criminal, procedural, and administrative instruments of combat, including the reversal of the burden of proof for asset confiscation and protection programs. It warns against the uncritical transplantation of these measures to different systems, criticizing Law 9,034/95, which created the inquisitor-judge, in violation of due process of law. It concludes that the fight against organized crime requires restructuring institutions and political will, not merely new laws.
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