O crime organizado no sistema italiano
Palavras-chave:
Crime organizado, Legislação italiana, Colaboradores da justiça, Anti-máfia, Devido processo legalResumo
O texto examina a legislação italiana contra o crime organizado, analisando as principais vertentes da legislação anti-terrorismo, anti-sequestros, de proteção aos colaboradores da justiça e anti-máfia, bem como as modificações ao Código de Processo Penal de 1988. Sustenta que o sistema italiano instituiu um direito premial, favorecendo arrependidos, dissociados e colaboradores, e criou instrumentos penais, processuais e administrativos de combate, incluindo a inversão do ônus da prova para confisco de bens e programas de proteção. Adverte contra o transplante acrítico dessas medidas para sistemas diversos, criticando a Lei 9.034/95, que criou o juiz-inquisidor, em afronta ao devido processo legal. Conclui que a luta contra o crime organizado exige reestruturação das instituições e vontade política, não apenas novas leis.
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