O crime organizado no sistema italiano
Palabras clave:
Crime organizado, Legislação italiana, Colaboradores da justiça, Anti-máfia, Devido processo legalResumen
O texto examina a legislação italiana contra o crime organizado, analisando as principais vertentes da legislação anti-terrorismo, anti-sequestros, de proteção aos colaboradores da justiça e anti-máfia, bem como as modificações ao Código de Processo Penal de 1988. Sustenta que o sistema italiano instituiu um direito premial, favorecendo arrependidos, dissociados e colaboradores, e criou instrumentos penais, processuais e administrativos de combate, incluindo a inversão do ônus da prova para confisco de bens e programas de proteção. Adverte contra o transplante acrítico dessas medidas para sistemas diversos, criticando a Lei 9.034/95, que criou o juiz-inquisidor, em afronta ao devido processo legal. Conclui que a luta contra o crime organizado exige reestruturação das instituições e vontade política, não apenas novas leis.
Descargas
Citas
-
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
