A crise do conceito tradicional de culpabilidade, segundo o direito penal contemporâneo
Palavras-chave:
Culpabilidade, Teoria do crime, Crise do conceito de culpabilidade, Imputação moral, Imputação penalResumo
O presente trabalho analisa a crise do conceito de culpabilidade. Inicialmente, serão expostos o conceito tradicional de culpabilidade e os problemas que decorrem de sua aplicação. Posteriormente, será feita uma analogia à imputabilidade moral de Aristóteles, para mostrar-se que o conceito tradicional de culpabilidade acaba por aproximar-se de uma imputação pela conduta de vida. Em seguida, serão vistas tentativas recentes de solução da referida crise, dando-se ênfase à validação democrática das leis proposta pelo filósofo alemão contemporâneo Klaus Günther, procurando mostrar sua ineficiência em resolvê-la. Por fim, tratar-se-á da dificuldade de "livrar" o sistema penal de resquícios morais, concluindo-se pela inexistência da crise do conceito de culpabilidade, ao menos nos moldes em que tem sido propagada.
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