The crisis of the traditional concept of culpability according to contemporary criminal law
Keywords:
Culpabilidade, Teoria do crime, Crise do conceito de culpabilidade, Imputação moral, Imputação penalAbstract
This work analyzes the crisis of the concept of culpability. Initially, the traditional concept of culpability and the problems arising from its application will be presented. Subsequently, an analogy will be drawn to Aristotle's moral imputability, in order to show that the traditional concept of culpability ends up approaching an imputation based on life conduct. Then, recent attempts to solve the aforementioned crisis will be examined, with emphasis on the democratic validation of laws proposed by the contemporary German philosopher Klaus Günther, seeking to show its inefficiency in resolving it. Finally, the difficulty of "ridding" the criminal system of moral remnants will be addressed, concluding that there is no crisis of the concept of culpability, at least along the lines in which it has been propagated.
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References
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Trad. Leonel Vallandro e Gerd Borheim. 1. ed. São Paulo: Abril, 1973.
AUBENQUE, Pierre. La prudence chez Aristote. 2. ed. Paris: Quadrige/PUF, 1997.
BITENCOURT, Cezar R. Manual de Direito Penal. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
CONDE, Francisco Muñoz. Teoria geral do delito. Porto Alegre: Fabris, 1988.
DIAS, Jorge de Figueiredo. Questões fundamentais do Direito Penal revisitadas. São Paulo: RT, 1999.
DWORKIN, Ronald. O império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
FRAGOSO, H. C. Lições de Direito Penal. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
GÜNTHER, Klaus. A culpabilidade no Direito Penal atual e no futuro. RBCCrim 24/77-82, São Paulo: RT, out.-dez., 1998.
HOBBES, Thomas. Leviatã, ou, matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. Trad. João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Nova Cultural, 1988.
HUME, David. Ensaios morais, políticos e literários. São Paulo: Nova Cultural, 1999.
KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1991.
MIR, José Cerezo. O conceito material de culpabilidade. Revista de Ciências Jurídicas 21209-227, s.d., 1998.
PAVÃO, Aguinaldo. A fundamentação do poder político em Hobbes. Crítica - Revista de Filosofia da Universidade Estadual de Londrina, v. 2, 7/251-292, abr.-jun., 1997.
ROSS, David. Aristóteles. Lisboa: Dom Quixote, 1987.
ROUANET, Sérgio Paulo. Da pólis digital à democracia cosmopolita. Caderno Mais!, Folha de S. Paulo, 21.05.2000.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Teoria do crime. São Paulo: Acadêmica, 1993.
TAVARES, Juarez. Culpabilidade: a incongruência dos métodos. RBCCrim 24/77-82, São Paulo: RT, out.-dez., 1998.
TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de Direito Penal. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1991.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La culpabilidad en el siglo XXI. RBCCrim 28/56-71, São Paulo: RT, out.-dez., 1999.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal brasileiro. São Paulo: RT, 1997.
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