Dolus eventualis and conscious negligence
Keywords:
Dolus eventualis, Conscious negligence, Traffic crimes, Pataxó Indian, Theory of the crimeAbstract
The present work aims to clarify the differences between dolus eventualis and conscious negligence, especially in view of the numerous recent decisions that understand there to be dolus eventualis in some traffic crimes that produce the result death. The equating of dogmatic questions concerning vehicle traffic cannot remain bound to media interests that escape the specific questions of law.
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References
ABATE, Mario. Il Codice Penale. Piacenza: La Tribuna, 1990.
ANTOLISEI, Francesco. Manuale di diritto penale. 30. ed. Milão: Giuffrè, 1994.
BACIGALUPO, Enrique. Princípios de derecho penal. 3. ed. Madrid: Akal, 1994.
BIASOTTI, Carlos. Morte no trânsito: Homicídio doloso? Temas atuais de advocacia criminal. São Paulo: Etna, 1996.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de direito penal: parte geral. São Paulo: RT, 1997.
COSTA JR., Paulo José da. Direito penal objetivo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1989.
FIANDACA, Giovani; MUSCO, Enzo. Diritto penale: parte generale. 3. ed. Bolonha: Zanichelli, 1995.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
GOMEZ PAVÓN, Pilar. El delito de conducción: bajo la influencia de bebidas alcohólicas, drogas tóxicas o estupefacientes. 3. ed. Barcelona: Bosch, 1998.
GRECO, Rogério. Direito penal. Belo Horizonte: Cultura, 1998. vol. I.
HUNGRIA, Nélson. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1953. vol. 1, t. 2.
JESCHECK, Hans-Heinrich. Tratado de derecho penal: parte general. Granada: Comares, 1993.
JIMÉNEZ DE ASÚA, Luís. Princípios de derecho penal. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1958.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal. São Paulo: Atlas, 1997. vol. 1.
NORONHA, Magalhães. Direito penal. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 1977. vol. 1.
PAGLIARO, Antonio. Principi di diritto penale. 5. ed. Milão: Giuffrè, 1996.
PINHEIRO, Geraldo de Faria Lemos et alii. Código de Trânsito Brasileiro sistematizado. São Paulo: Oliveira Mendes, 1998.
QUINTERO OLIVARES, Gonzalo. Curso de derecho penal: parte general (acorde con el nuevo Código Penal de 1995). Barcelona: Cedecs, 1996.
ROXIN, Claus. Derecho penal: parte general. Madrid: Civitas, 1997.
TELES, Ney Moura. Direito penal: parte geral. São Paulo: Ed. de Direito, 1996.
TOLEDO, Francisco de Assis. A morte do índio Pataxó. Seleções Jurídicas Coad/ADV, out. 1997.
WUNDERLICH, Alexandre. Dolo eventual nos delitos de trânsito: uma tentativa frustrada. RT 576, out. 1998.
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