Um manifesto antirrelativista: só há interpretações por que existem fatos, regras e princípios a serem interpretados

Lenio Luiz Streck

doi:10.5281/zenodo.8381431

Authors

Lenio Luiz Streck Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS - Vale dos Sinos/RS

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.8381431

Keywords:

Epistemology, Criminal proceedings, Legal Hermeneutics, Hermeneutical Critique of Law, Judicial decision theory

Abstract

Some of the main problems of Brazilian criminal procedure find their core in a historical and fundamental problem: a generalized confusion about the concept of truth and how it is achieved. The fact is that national dogmatics, when approaching the subject, aggravates it, instead of clarifying it. Categories such as “real truth”, “formal truth”, “truth in evidence”, cross manuals and procedural law courses as if “truth” and “judicial interpretation” were not questions of deep philosophical density; a density that is only captured by retreating into the trenches of legal theory and philosophy in general. Thus, in the reflections that follow, based on the Hermeneutic Critique of Law, I intend to carry out this retreat movement, thus carrying out the general diagnosis of the epistemological crisis of the criminal procedure and pointing out the conditions of possibility from which the problem of truth in criminal proceedings can be reflected with theoretical integrity.

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Author Biography

Lenio Luiz Streck, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS - Vale dos Sinos/RS

Doutor em Direito pela UFSC e pós-doutor em Direito pela FDUL. Professor titular da Universidade doVale do Rio dos Sinos (Unisinos/RS) e da Universidade Estácio de Sá (UNESA/RJ). Professor emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. Membro catedrático da Associação Brasileira de Direito Constitucional — ABDConst. Coordenador do Dasein — Núcleo de Estudos Hermenêuticos. Advogado. Ex-Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Advogado. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/0806893389732831

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