A construção da verdade jurídica nos crimes de aborto: entre epistemologias feministas e os bolsões da masculinidade
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Aborto, Epistemologia feminista, Criminologia feminista, Sistema de justiça criminal, Violência contra a mulherResumen
Este artigo apresenta algumas reflexões decorrentes de uma pesquisa de pós-doutoramento sobre a construção da verdade jurídica nos crimes de aborto, no intuito de refletir sobre quais discursos sobre o ser-mulher são acionados por quem investiga tais casos. Realizou pesquisa empírica, através de entrevistas com atores-chave do sistema de justiça criminal. Utiliza a base teórica da epistemologia feminista decolonial para problematizar a criação de categorias universais e homogeneizadas, construídas pelos espaços de privilégio epistêmico que reduzem realidades e escolhas de vida a categorias analíticas, identificadas como objetos de análise e de controle. A figura jurídica do aborto, enquanto conduta criminalizada, oferece cenários privilegiados para a problematização da racionalidade androcêntrica, branca e heteronormativa, na medida em que articula elementos como maternidade, sexualidade e arranjos familiares, a partir da forma como os discursos dos agentes do sistema de justiça criminal são construídos e acionados ao longo do fluxo processual.
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