Crimes de racismo: breve análise da Lei 14.532/2023
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15001385Palabras clave:
Crime de Racismo, Injuria Racial, Racismo Recreativo, Exueutica, Lei 14.532/2023Resumen
O presente artigo tem por objetivo apresentar um panorama das principais modificações trazidas pela Lei 14.532/2023, a partir de uma abordagem com nuances etnográficas e críticas sobre o contexto antecedente e contemporâneo a elaboração da proposta legislativa, buscando ainda, fornecer aportes dogmáticos para favorecer sua aplicação pelos operadores do direito.
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