Escuta telefônica

prova ilícita

Resumen

O artigo examina a validade da escuta telefônica como prova no processo penal, a partir de habeas corpus julgado pelo Supremo Tribunal Federal em favor de delegado condenado por envolvimento com o tráfico de entorpecentes. A exposição reconstrói os votos proferidos, que discutem a natureza ilícita da prova, a doutrina dos frutos da árvore venenosa e seus temperamentos, com apoio na jurisprudência norte-americana. A investigação examina se as decisões condenatórias se fundaram exclusivamente na escuta ou em provas autônomas, como a liberação de trinta e sete detidos. O texto conclui, por empate, pela concessão da ordem e pela absolvição do paciente.