A reforma do Código de Processo Penal
Palabras clave:
Código de Processo Penal, Reforma, Comissão, América Latina, Medidas cautelaresResumen
Já se encontram em tramitação no Congresso Nacional os anteprojetos de lei que irão consubstanciar a tão almejada reforma do nosso vetusto Código de Processo Penal de 1941. Os referidos anteprojetos são frutos do trabalho de uma Comissão presidida pela Profa. Ada Pellegrini Grinover, que teve como escopo principal adequar o velho Código à Constituição de 1988, além de conformá-lo com o modelo acusatório, tendência indiscutível do processo penal contemporâneo. A reforma contempla as seguintes matérias: a investigação criminal; o interrogatório e a defesa efetiva; prisão, medidas cautelares e liberdade; provas; procedimentos, suspensão do processo e efeitos da sentença penal condenatória; tribunal do júri; recursos e ações de impugnação. A reforma é urgente, pois, como se sabe, de há muito o nosso Código de Processo Penal está ultrapassado e, em vários dos seus dispositivos, inteiramente dissociado da nova ordem constitucional brasileira, não constituindo hoje um diploma que afiance ao acusado as suas garantias e os seus direitos fundamentais, além de ser excessivamente formalista e assistemático.
Descargas
Citas
BETTIOL, Giuseppe. Direito penal. São Paulo: RT, 1976. vol. III.
BEVILÁQUA, Clóvis. Comentários ao Código Civil. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1949. vol. I.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Novas penas alternativas. São Paulo: Saraiva, 1999.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BOSCHI, José Antonio Paganella. Ação penal. Rio de Janeiro: Aide, 1993.
BUENO, José Antonio Pimenta. Apontamentos sobre o processo criminal brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: H. Garnier, 1959.
CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. São Paulo: Conan, 1995.
CASTANHO DE CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti. O processo penal em face da Constituição. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
CATENA, Víctor Moreno. Derecho procesal penal. Madrid: Colex, 1999.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. Trad. Paolo Capitanio. Campinas: Bookseller, 1998.
CORRERA, Michele; RIPONTI, Danilo. La vittima nel sistema italiano della giustizia penale. Padova: Cedam, 1990.
COSTA JR., Paulo José da; QUEIJO, Maria Elizabeth. Comentários aos crimes do novo Código de Trânsito. São Paulo: Saraiva, 1998.
DELMANTO JUNIOR, Roberto. As modalidades de prisão provisória e seu prazo de duração. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
DOTTI, René Ariel. O interrogatório à distância. Revista Consulex 29/23, Brasília.
FENECH, Miguel. Derecho procesal penal. 2. ed. Barcelona: Labor, 1952. vol. I.
FERNANDES, Antonio Scarance. O papel da vítima no processo criminal. São Paulo: Malheiros, 1995.
FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón. Trad. Perfecto Andrés Ibáñez e outros. 3. ed. Madrid: Trotta, 1998.
FIORE, Pascuale. De la retroactividad e interpretación de las leyes. Madrid: Reus, 1927.
GARCIA, Basileu. Comentários ao Código de Processo Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1945. vol. III.
GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antonio. Criminologia. Trad. Luiz Flávio Gomes. São Paulo: RT, 1992.
GOMES, Luiz Flávio. O interrogatório a distância através do computador. Revista Literária de Direito, São Paulo, nov./dez. 1996.
GOMES, Luiz Flávio. Penas e medidas alternativas à prisão. São Paulo: RT, 1999.
GOMES, Luiz Flávio; CERVINI, Raúl. Interceptação telefônica. São Paulo: RT, 1997.
GOMES, Orlando. Obrigações. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1961.
GRINOVER, Ada Pellegrini. A reforma do processo penal. Disponível em: www.direitocriminal.com.br. Acesso em: 15 jan. 2001.
GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio Scarance. As nulidades no processo penal. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio Scarance. Juizados especiais criminais. 3. ed. São Paulo: RT, 1999.
GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio Scarance. Recursos no processo penal. 3. ed. São Paulo: RT, 2001.
GRINOVER, Ada Pellegrini; CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
KARAM, Maria Lúcia. De crimes, penas e fantasias. Rio de Janeiro: Luam, 1991.
LEAL, Câmara. Código de Processo Penal. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1942. vol. II.
LOPES JR., Aury. Investigação preliminar no processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
MAIER, Julio B. J.; STRUENSEE, Eberhard. Las reformas procesales penales en América Latina. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2000.
MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. Campinas: Bookseller, 1998. vol. I.
MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. Campinas: Bookseller, 1998. vol. II.
MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. Campinas: Bookseller, 1998. vol. IV.
MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal. Campinas: Millennium, 1999. vol. III.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 1. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1961.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de Processo Penal interpretado. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
MONTERO AROCA, Juan. Sobre la imparcialidad del juez y la incompatibilidad de funciones procesales. Valencia: Tirant lo Blanch, 1999.
MOREIRA, Rômulo de Andrade. O art. 594 do CPP - Uma interpretação conforme a Constituição. Disponível em: www.ibccrim.com.br. Acesso em: 17 mar. 2001.
PASSOS, Calmon de. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1989. vol. III.
SILVA, Germano Marques da. Curso de processo penal. 3. ed. Lisboa: Verbo. vol. I.
SPROVIERO, Juan H. La víctima del delito y sus derechos. Buenos Aires: Depalma.
STOCO, Rui. Responsabilidade civil e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: RT, 1994.
TIEDEMANN, Klaus. Introducción al derecho penal y al derecho penal procesal. Barcelona: Ariel, 1989.
TORNAGHI, Hélio. Comentários ao Código de Processo Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1956. vol. I, t. II.
TORNAGHI, Hélio. Compêndio de processo penal. Rio de Janeiro: José Konfino, 1967. t. III.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal comentado. São Paulo: Saraiva, 1996. vol. I.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal comentado. São Paulo: Saraiva, 1996. vol. II.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol. II.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 1998. vol. III.
VARELA, Antunes. Direito das obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 1977.
VITU, André. Procédure pénale. Paris: PUF, 1957.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Tratado de derecho penal. Buenos Aires: Ediar, 1987.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
