Hermenêutica na execução penal
Palabras clave:
Execução penal, Hermenêutica, Princípio da legalidade, Taxatividade, AnalogiaResumen
Do Estado de Direito decorre um princípio da legalidade composto por quatro desdobramentos, todos eles tendentes a preservar a separação dos poderes e o ideal da segurança jurídica. Contudo, no Estado Democrático de Direito, o Direito Penal não mais se contenta apenas com uma lei anterior, escrita, estrita e certa, senão também como uma lei necessária. Aplicando-se essa nova amplitude da garantia da reserva legal na execução penal, seremos obrigados a entender que todas as normas da Lei de Execução Penal, que detiverem a potencialidade de restringir a liberdade do cidadão, sujeitam-se, em tudo, aos ditames do princípio da legalidade. Contudo, a execução penal brasileira está a demonstrar que pouco tem sido feito para que esta garantia seja respeitada, principalmente no que se refere ao método hermenêutico adotado na maioria dos processos de execução.
Descargas
Citas
ANTUNES, Ruy da Costa. Da analogia no direito penal. Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Recife no concurso para Docente Livre de Direito Penal. Recife, 1953.
ASSIS TOLEDO, Francisco de. Princípios básicos de direito penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
ASÚA, Luís Jiménez de. Tratado de derecho penal. 5. ed. Buenos Aires: Losada, 1990. t. II.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 1990.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Trad. Lucia Guidicini e Alessandro Berti Contessa. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico. Lições de filosofia do direito. Trad. Márcio Pugliesi. São Paulo: Ícone, 1995.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Trad. Maria Celeste Cordeiro dos Santos. 10. ed. Brasília: UnB, 1997.
CARRARA, Francesco. Programa de derecho criminal. Parte general. Trad. Ortega Torres. Bogotá: Temis, 1956. vol. I.
CEREZO MIR, José. Curso de derecho penal español. Parte general. 5. ed. Madrid: Tecnos, 1997. vol. I.
FERRAJOLI, Luigi. Derecho y garantías. La ley del más débil. Trad. Perfecto Andrés Ibánez e Andrea Greppi. Madrid: Trotta, 1999.
FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón. Teoría del garantismo penal. Trad. Andrés Ibánez, Alfonso Ruiz Miguel, Juan Carlos Bayón Mohino et alii. 3. ed. Madrid: Trotta, 1998.
FEUERBACH, Anselm von. Tratado de derecho penal. Trad. Eugenia R. Zaffaroni e Irma Hagemeier. Buenos Aires: Hammurabi, 1989.
GARCIA, Basileu. Instituições de direito penal. 4. ed., 38. tir. São Paulo: Max Limonad, 1976. vol. I, t. I.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia. Entre facticidade e validade. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. vol. I.
HASSEMER, Winfried. Crítica al derecho penal de hoy. Trad. Patrícia S. Ziffer. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 1998.
HASSEMER, Winfried. Hermeneutica y derecho. Anales de la Cátedra Francisco Suarez. Universidad de Granada, n. 25, 1985.
HEIDEGGER, Martin. Ser e tempo. Trad. Márcia de Sá Cavalcante. 9. ed. Petrópolis: Vozes, 2000. parte I.
HOBBES, Thomas. Leviatán. La materia, forma y poder de un Estado eclesiástico e civil. Trad. Carlos Mellizo. Madrid: Alianza Universidad, 1992.
JESCHECK, Hans-Heinrich. Tratado de derecho penal. Trad. José Luis Samaniego. 4. ed. Granada: Comares, 1993.
LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil e outros escritos. Trad. Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa. Petrópolis: Vozes, 1994.
LOPES, Mauricio Antonio Ribeiro. Princípio da legalidade penal. Projeções contemporâneas. São Paulo: RT, 1994.
LUISI, Luiz. Direito penal e revisão constitucional. RT 729, ano 85, jul. 1996.
LUISI, Luiz. Os princípios constitucionais penais. Porto Alegre: Fabris, 1991.
MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal. Campinas: Bookseller, 1997. vol. I.
MATURANA, Humberto. A ontologia da realidade. Belo Horizonte: UFMG, 1999.
MAURACH, Reinhart; ZIPF, Heinz. Derecho penal. Parte general. Trad. Jorge Bofill Genzsch e Enrique Aimone Gibson. 7. ed. Buenos Aires: Astrea, 1994. vol. II.
MIR PUIG, Santiago. Derecho penal. Parte general. 5. ed. Barcelona: Reppertor, 1998.
RADBRUCH, Gustav. Filosofia do direito. Trad. L. Cabral de Moncada. 6. ed. Coimbra: Arménio Amado, 1997.
ROXIN, Claus. Derecho penal. Parte general. Trad. Diego-Manuel Luzón Peña, Miguel Díaz y García Conlledo e Javier de Vicente Remesal. 2. ed. Madrid: Civitas, 1997.
SCHMIDT, Andrei. O princípio da legalidade penal no Estado Democrático de Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica (e)m crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
TAIPA DE CARVALHO, Américo A. Sucessão de leis penais. Coimbra: Coimbra Ed., 1990.
WARAT, Luiz Alberto. Introdução geral ao direito. Porto Alegre: Fabris, 1994. vol. I.
WELZEL, Hans. Derecho penal alemán. Trad. Juan Busto Ramírez e Sergio Yánez Pérez. 4. ed. Santiago: Jurídica de Chile, 1997.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
