Hermenêutica na execução penal
Palavras-chave:
Execução penal, Hermenêutica, Princípio da legalidade, Taxatividade, AnalogiaResumo
Do Estado de Direito decorre um princípio da legalidade composto por quatro desdobramentos, todos eles tendentes a preservar a separação dos poderes e o ideal da segurança jurídica. Contudo, no Estado Democrático de Direito, o Direito Penal não mais se contenta apenas com uma lei anterior, escrita, estrita e certa, senão também como uma lei necessária. Aplicando-se essa nova amplitude da garantia da reserva legal na execução penal, seremos obrigados a entender que todas as normas da Lei de Execução Penal, que detiverem a potencialidade de restringir a liberdade do cidadão, sujeitam-se, em tudo, aos ditames do princípio da legalidade. Contudo, a execução penal brasileira está a demonstrar que pouco tem sido feito para que esta garantia seja respeitada, principalmente no que se refere ao método hermenêutico adotado na maioria dos processos de execução.
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Referências
ANTUNES, Ruy da Costa. Da analogia no direito penal. Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Recife no concurso para Docente Livre de Direito Penal. Recife, 1953.
ASSIS TOLEDO, Francisco de. Princípios básicos de direito penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
ASÚA, Luís Jiménez de. Tratado de derecho penal. 5. ed. Buenos Aires: Losada, 1990. t. II.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 1990.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Trad. Lucia Guidicini e Alessandro Berti Contessa. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico. Lições de filosofia do direito. Trad. Márcio Pugliesi. São Paulo: Ícone, 1995.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Trad. Maria Celeste Cordeiro dos Santos. 10. ed. Brasília: UnB, 1997.
CARRARA, Francesco. Programa de derecho criminal. Parte general. Trad. Ortega Torres. Bogotá: Temis, 1956. vol. I.
CEREZO MIR, José. Curso de derecho penal español. Parte general. 5. ed. Madrid: Tecnos, 1997. vol. I.
FERRAJOLI, Luigi. Derecho y garantías. La ley del más débil. Trad. Perfecto Andrés Ibánez e Andrea Greppi. Madrid: Trotta, 1999.
FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón. Teoría del garantismo penal. Trad. Andrés Ibánez, Alfonso Ruiz Miguel, Juan Carlos Bayón Mohino et alii. 3. ed. Madrid: Trotta, 1998.
FEUERBACH, Anselm von. Tratado de derecho penal. Trad. Eugenia R. Zaffaroni e Irma Hagemeier. Buenos Aires: Hammurabi, 1989.
GARCIA, Basileu. Instituições de direito penal. 4. ed., 38. tir. São Paulo: Max Limonad, 1976. vol. I, t. I.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia. Entre facticidade e validade. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. vol. I.
HASSEMER, Winfried. Crítica al derecho penal de hoy. Trad. Patrícia S. Ziffer. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 1998.
HASSEMER, Winfried. Hermeneutica y derecho. Anales de la Cátedra Francisco Suarez. Universidad de Granada, n. 25, 1985.
HEIDEGGER, Martin. Ser e tempo. Trad. Márcia de Sá Cavalcante. 9. ed. Petrópolis: Vozes, 2000. parte I.
HOBBES, Thomas. Leviatán. La materia, forma y poder de un Estado eclesiástico e civil. Trad. Carlos Mellizo. Madrid: Alianza Universidad, 1992.
JESCHECK, Hans-Heinrich. Tratado de derecho penal. Trad. José Luis Samaniego. 4. ed. Granada: Comares, 1993.
LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil e outros escritos. Trad. Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa. Petrópolis: Vozes, 1994.
LOPES, Mauricio Antonio Ribeiro. Princípio da legalidade penal. Projeções contemporâneas. São Paulo: RT, 1994.
LUISI, Luiz. Direito penal e revisão constitucional. RT 729, ano 85, jul. 1996.
LUISI, Luiz. Os princípios constitucionais penais. Porto Alegre: Fabris, 1991.
MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal. Campinas: Bookseller, 1997. vol. I.
MATURANA, Humberto. A ontologia da realidade. Belo Horizonte: UFMG, 1999.
MAURACH, Reinhart; ZIPF, Heinz. Derecho penal. Parte general. Trad. Jorge Bofill Genzsch e Enrique Aimone Gibson. 7. ed. Buenos Aires: Astrea, 1994. vol. II.
MIR PUIG, Santiago. Derecho penal. Parte general. 5. ed. Barcelona: Reppertor, 1998.
RADBRUCH, Gustav. Filosofia do direito. Trad. L. Cabral de Moncada. 6. ed. Coimbra: Arménio Amado, 1997.
ROXIN, Claus. Derecho penal. Parte general. Trad. Diego-Manuel Luzón Peña, Miguel Díaz y García Conlledo e Javier de Vicente Remesal. 2. ed. Madrid: Civitas, 1997.
SCHMIDT, Andrei. O princípio da legalidade penal no Estado Democrático de Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica (e)m crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
TAIPA DE CARVALHO, Américo A. Sucessão de leis penais. Coimbra: Coimbra Ed., 1990.
WARAT, Luiz Alberto. Introdução geral ao direito. Porto Alegre: Fabris, 1994. vol. I.
WELZEL, Hans. Derecho penal alemán. Trad. Juan Busto Ramírez e Sergio Yánez Pérez. 4. ed. Santiago: Jurídica de Chile, 1997.
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