Aquisição das fontes de prova penal digital

reflexões a partir do informativo de jurisprudência nº 763 do STJ

Resumen

O presente artigo tem como objetivo de pesquisa o estudo acerca da aquisição de dados informáticos a partir da extração perpetrada na persecução penal, partindo da apreensão dos dispositivos informáticos. Trata-se de tema de contemporânea discussão nos Tribunais Superiores brasileiros. Assim, será analisado o julgamento do Superior Tribunal de Justiça no AgRg no Recurso em Habeas Corpus nº 143.169 – RJ (2021/0057395-6), e a partir deste precedente serão propostas outras discussões pertinentes ao tema, como a execução de mandados judiciais concretos, as diretrizes estabelecidas pela Ciência Forense Digital e a observância da Discovery como instituto capaz de aportar maior confiabilidade na extração de dados por softwares de uso investigativo. O estudo do caso é, portanto, a metodologia empregada cuja análise também se complementa pela revisão bibliográfica e documental.