Entrevista com Rita de Oliveira para o Dossiê da RBCCRIM sobre a Lei 14.532/2023 (Crimes de Racismo)

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Autores

  • M.a. Nayara Chioma Coghi Uzoukwu Universidade Federal do ABC, UFABC, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.15001212

Palavras-chave:

Lei 14.532/2023, Crimes de Racismo, Racismo, Direito Penal, Direitos Humanos, Justiça Criminal, Discriminação Racial, Comissão de Juristas Negros e Negras.

Resumo

A Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) entrevista a Defensora Pública da União, Rita de Oliveira, sobre a Lei 14.532/2023, que promoveu mudanças significativas na tipificação e punição dos crimes de racismo no Brasil. A entrevistada discute o contexto de criação da lei, o papel da Comissão de Juristas Negros e Negras da Câmara dos Deputados, as dificuldades enfrentadas no processo legislativo e os avanços proporcionados pela nova norma. Entre os principais pontos abordados, destacam-se a equiparação da injúria racial ao racismo, a criminalização do racismo recreativo e a previsão de assistência judiciária obrigatória às vítimas. A entrevista também trata dos desafios para a aplicação da lei e das perspectivas futuras no combate ao racismo estrutural no Brasil.

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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Editora Revista dos Tribunais (RT)

Biografia do Autor

M.a. Nayara Chioma Coghi Uzoukwu, Universidade Federal do ABC, UFABC, Brasil.

Mestra em Políticas Públicas na Universidade Federal do ABC (UFABC). Foi coordenadora adjunta do Laboratório de Ciências Criminais São Bernardo do Campo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Integrante do Grupo de Estudos Proteção Social e Sistema de Justiça (UFABC). Pesquisadora no Núcleo de Estudo e Pesquisa Afroamericano (NEPAFRO). Advogada. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4370319896402404

 

Referências

.BRASIL. Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de injúria racial como crime de racismo; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 12 jan. 2023. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14532.htm>. Acesso em: 10 mar. 2025.

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Publicado

2025-06-10

Como Citar

Uzoukwu, N. C. C. (2025). Entrevista com Rita de Oliveira para o Dossiê da RBCCRIM sobre a Lei 14.532/2023 (Crimes de Racismo). Revista Brasileira De Ciências Criminais, 208(208), 335–342. https://doi.org/10.5281/zenodo.15001212

Edição

v. 208 n. 208 (2025): RBCCrim - Dossiê Especial: “Reflexões sobre as inovações normativas nos Crimes de Racismo (Lei 14532/2023)”

Seção

Entrevistas

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