Breves notas sobre o crime de duplicata simulada
Palavras-chave:
Duplicata simulada, Título de crédito, Aceite obrigatório, Crédito comercial, AtipicidadeResumo
O texto examina o crime de duplicata simulada, partindo da origem da duplicata mercantil no direito comercial brasileiro e de sua originalidade, consubstanciada no aceite obrigatório, que vincula o sacado ao pagamento independentemente de assinatura. Analisa as duplicatas "frias" e a evolução do art. 172 do Código Penal, com a redação dada pela Lei 5.474/68, que tutelava o crédito comercial, e a alteração operada pela Lei 8.137/90, que passou a proteger os interesses dos consumidores e compradores. Sustenta que, após 1990, a emissão de duplicata sem lastro em efetiva compra e venda é conduta atípica, exigindo-se, para a punição, a configuração do crime de estelionato.
Downloads
Referências
-
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
