Tortura
breves anotações sobre a Lei 9.455/97
Palavras-chave:
Tortura, Lei 9.455/97, Crime próprio, Sofrimento mental, Reserva legalResumo
O artigo analisa o crime de tortura a partir da Lei 9.455/97, examinando sua tipificação e as deficiências técnicas do novo diploma legal. A exposição parte da constatação de que a Constituição Federal de 1988 impôs ao legislador ordinário a tutela penal da tortura, e que o Brasil, embora signatário de convenções internacionais, tardou a cumprir esse encargo, o que só ocorreu após a repercussão do episódio da Favela Naval. A investigação examina as condutas de constranger, submeter e omitir, os sujeitos ativo e passivo, o dolo e os elementos subjetivos, as causas de aumento e o concurso de normas. O texto conclui que a lei, ao configurar a tortura como crime comum, contraria a doutrina e as convenções internacionais.
Downloads
Referências
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Aspectos da teoria do tipo. Revista de Direito Penal, n. 2, 1971.
______. Crimes hediondos. 3. ed. São Paulo: RT, 1994.
FRANCO, Alberto Silva. Leis penais especiais e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: RT, 1995.
GOMES, Luiz Flávio. Lei 9.455/97: primeiras notas interpretativas. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, n. 55.
LOPES, Maurício Antonio Ribeiro. As crianças, a tortura, as leis e as salsichas. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, n. 54.
MALHEIROS, Sylvia Helena Steiner. O princípio da reserva legal e o crime de tortura na legislação brasileira. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 13, 1996.
MUÑOZ CONDE, Francisco. Derecho penal: parte especial. 8. ed. Valencia: Tirant lo Blanch, 1991.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, 1996.
QUERALT JIMÉNEZ, Joan. Derecho penal español: parte especial. Barcelona: Bosch, 1992.
RIVACOBA Y RIVACOBA, Manuel de. Crisis y pervivencia de la tortura. In: Estudios penales: libro homenaje al Profesor J. Antón Oneca. Salamanca: Ediciones Universidad de Salamanca, 1982.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Algumas notas sobre a nova lei de tortura. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, n. 54.
STOCO, Rui. A tortura como figura típica autônoma. Enfoque Jurídico, TRF da 1.ª Região, mar./abr. 1997.
TORO MARZAL, Alejandro del. El nuevo delito de tortura. In: La reforma del derecho penal. Barcelona: Universidad Autónoma de Barcelona, 1980.
VIVES ANTÓN, T. S. et al. Derecho penal: parte especial. Valencia: Tirant lo Blanch, 1990.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
