“L’azione penale tra diritto e política”
por Mario Chiavario - Cedam, Padova
Palavras-chave:
Ação penal, Obrigatoriedade, Controle, Processo penal, DoutrinaResumo
A resenha apresenta a obra de Mario Chiavario, publicada pela Cedam, em Pádua, sobre a ação penal entre direito e política. O texto parte da constatação de que o fundamento e o exercício do direito de ação deixaram de frequentar a agenda dos processualistas brasileiros há mais de vinte e cinco anos, e examina a contribuição do autor quanto aos mecanismos de controle da não propositura da ação penal e ao reexame do princípio da obrigatoriedade. A resenha destaca ainda o tema da retirada de ações do contexto público e sua migração para o privado, recomendando a leitura da obra.
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