As quaestiones perpetuae
Palavras-chave:
Quaestiones perpetuae, Direito romano, Jurisdição criminal, Reserva legal, Processo acusatórioResumo
O artigo examina o surgimento, a evolução e a decadência das quaestiones perpetuae no direito romano, desde a fundação de Roma até a cognitio extra ordinem. A exposição reconstrói os antecedentes históricos, a passagem do caráter sacral da pena à jurisdição criminal e a distinção entre crimina e delicta, e analisa a instituição da primeira quaestio pela lex Calpurnia, em 149 a.C., para julgar a concussão de magistrados provinciais. A investigação examina o procedimento das quaestiones, a acusação popular, a composição do órgão julgador, as provas e a votação. O texto conclui pelo reconhecimento de seu mérito como fundamento do direito penal romano.
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Referências
ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes de. O processo criminal brasileiro. 4. ed. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 1959.
BRUNO, Aníbal. Direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978. parte geral, t. 1.º.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: a nova parte geral. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994.
GILISSEM, John. Introdução histórica ao direito. Tradução: A. M. Espanha e L. M. Macaísta Malheiros. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1995.
GRISPIGNI, Filippo. Derecho penal italiano. Tradução: Isidoro De Benedetti. Buenos Aires: Editorial De Palma, 1948. v. 1.
SANTALUCIA, Bernardo. Processo penale: diritto romano. In: Enciclopedia del Diritto. n. XXXVI.
TUCCI, Rogério Lauria. Lineamentos do processo penal romano. São Paulo: Ed. da Universidade de São Paulo e José Bushatsky Editor, 1976.
VON LISZT, Franz. Tratado de derecho penal. 3. ed. Tradução: Quintino Saldaña. Madrid: Instituto Editorial Reus. t. 1.º.
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