Breves considerações sobre julgamento da ação penal conforme perspectiva de gênero

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Autores

  • Dr. Bruno Ricardo Cyrilo Pinheiro Machado Cogan Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP - São Paulo/SP https://orcid.org/0000-0003-2311-9939

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10957449

Palavras-chave:

Direito Processual Penal, Perspectiva de gênero, Valor probatório da palavra da vítima

Resumo

Sabe-se que a violência doméstica e familiar contra a mulher é abjeta realidade, que precisa ser transformada como forma de realizar os direitos fundamentais da mulher. Contudo, a orientação do Conselho Nacional de Justiça para que se dê alta valoração à palavra da mulher vítima acaba por ensejar duas leituras. Uma redundante, porque de fato o juiz deve apreciar rigorosamente todas as provas produzidas no processo. Outra inconstitucional e ilegal, porque se compreenderia que a orientação seria para, em abstrato, dar-se valor superior à palavra da vítima, em detrimento de outras provas produzidas. Esta leitura ofenderia o princípio constitucional da presunção de inocência e do devido processo legal, além de conflitar com normas legais próprias ao sistema de provas, como o da livre persecução racional; criar-se-ia um regresso ao vergastado modelo de provas legais. Haveria, assim, ofensa à Justiça dos julgamentos de mérito das ações penais condenatórias, assemelhando-se a um direito penal de terceira velocidade.  

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Biografia do Autor

Dr. Bruno Ricardo Cyrilo Pinheiro Machado Cogan , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP - São Paulo/SP

Doutor em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2019). Professor do Departamento de Direito Penal e Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Delegado de Polícia da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Lattes CV:http://lattes.cnpq.br/5895212897650076 

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Publicado

2024-05-02

Como Citar

Cogan , B. R. C. P. M. (2024). Breves considerações sobre julgamento da ação penal conforme perspectiva de gênero . Boletim IBCCRIM, 32(378), 16–19. https://doi.org/10.5281/zenodo.10957449

Edição

Seção

Processo Penal