Brief considerations on sentencing criminal cases according to gender perspective

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Authors

  • Bruno Ricardo Cyrilo Pinheiro Machado Cogan Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP - São Paulo/SP https://orcid.org/0000-0003-2311-9939

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10957449

Keywords:

Criminal Procedural Law, Gender perspective, Probative value of the victim’s word

Abstract

It is known that domestic and family violence against women is an abject reality, which needs to be transformed as a way of realizing women's fundamental rights. However, the guidance from the National Council of Justice to give high value to the word of the victim woman ends up giving rise to two possible readings. A redundant one, because in fact the judge must rigorously assess all the evidence produced in the process. Another unconstitutional and illegal, because it would be understood as na orientation to, in the abstract, give greater value to the victim's word putting in second place other evidence produced. This reading would offend the constitutional principle of the presumption of innocence and due legal process, in addition to conflicting with legal rules of the evidence system, such as rational prosecution; a return to the outdated model of legal evidence would be created. There would, therefore, be an offense to justice in judgments on the core of condemnatory criminal actions, resembling third-velocity criminal law 

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Author Biography

Bruno Ricardo Cyrilo Pinheiro Machado Cogan , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP - São Paulo/SP

Doutor em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2019). Professor do Departamento de Direito Penal e Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Delegado de Polícia da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Lattes CV:http://lattes.cnpq.br/5895212897650076 

References

ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes de. O processo criminal brasileiro. Volume I. 4ª edição. Rio de Janeiro e São Paulo: Livraria Freitas Bastos, 1959.

BETTIOL, Giuseppe; BETTIOL, Rodolfo. Instituições de direito e processo penal. tradução por Amilcare Carletti. 1ª edição. São Paulo: Ed. Pillares, 2008.

BRASIL, Conselho Nacional de Justiça, Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/10/protocolo-18-10-2021-final.pdf>. Acesso em 18 de fev. de 2024.

CALAMANDREI, Piero. Elogio de los juices escrito por un abogado. Tradução de Siantigo Sentis e Isac J Medina. Madri: Casa Editorial Gongora, s.d.

CARVALHO DE MENDONÇA, Manoel Ignacio. O Poder Judiciário. 1ª edição. Curityba: Oficinas de Atelier Novo Mundo de Adolpho Guimarães, 1899.

DALLARI, Dalmo de Abreu. O poder dos Juízes. 2ª edição revista. São Paulo: Saraiva, 2002.

CHAUÍ. Marilena. O que é ideologia. 9ª edição. São Paulo: Brasiliense, 1982.

FERRAJOLI, Luigi. Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais. Tradução Alexandre Salim, Alfrdo Copetti Neto, Daniela Cadermatori, Hermes Zaneti Júnior, Sérgio Cadermatori. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.

HÉLIE, M. Faustin. Pratique criminelle des cours et tribunaux (résume de la jurisprudence sur les Codes d'Instruction Criminelle et Pénal), Paris: Imprimerie et Librairie Générale de Jurisprudence, 1877.

JUSTINIANO I, Imperador do Oriente. Institutas do Imperador Justiniano: manual didático para uso dos estudantes de direito de Constantinopla, elaborado por ordem do Imperador Justiniano, no ano de 533 d.C. Tradução J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. 2ª edição ampliada e revista da tradução. São Paulo: RT, 2005.

MARQUES DA SILVA, Marco Antonio. Acesso à Justiça Penal e Estado Democrático de Direito. São Paulo: J. de Oliveira, 2001.

PONTES DE MIRANDA. Francisco Cavalcanti. Tratado das ações. Tomo V. Campinas: Bookseller, s.d.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. A expansão do Direito Penal: aspectos de política criminal nas sociedades pós-industriais. Tradução de Luiz Oltávio de Oliveira Rocha. 3ª edição revista e atualizada. São Paulo: RT, 2013.

TUCCI. Rogério Lauria. Do corpo de delito no direito processual penal brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1978.

Published

2024-05-02

How to Cite

Cogan , B. R. C. P. M. (2024). Brief considerations on sentencing criminal cases according to gender perspective . Boletim IBCCRIM, 32(378), 16–19. https://doi.org/10.5281/zenodo.10957449

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