A necessidade de negociações síncronas dos acordos de não persecução cível e penal
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https://doi.org/10.5281/zenodo.11624307Palavras-chave:
ajustes simultâneos, pacto de não persecução, improbidade administrativa, Tipificação penalResumo
O objetivo aqui traçado, de forma abrangente, é analisar a necessidade de negociações síncronas de acordos de não persecução. Para isso, buscou-se analisar a qualificação do mesmo ato como ímprobo e delituoso e a correlação entre as esferas cível sancionadora e penal, bem como tecer considerações gerais e sobre os requisitos dos acordos de não persecução cível e penal. A partir da referida análise, poderá ser compreendida a possibilidade e, acima de tudo, a necessidade de negociações síncronas envolvendo ambos os acordos, objetivando maior aderência e celeridade aos referidos institutos negociais, bem como segurança aos pactuantes.
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