A necessidade de negociações síncronas dos acordos de não persecução cível e penal

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DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.11624307

Palavras-chave:

ajustes simultâneos, pacto de não persecução, improbidade administrativa, Tipificação penal

Resumo

O objetivo aqui traçado, de forma abrangente, é analisar a necessidade de negociações síncronas de acordos de não persecução. Para isso, buscou-se analisar a qualificação do mesmo ato como ímprobo e delituoso e a correlação entre as esferas cível sancionadora e penal, bem como tecer considerações gerais e sobre os requisitos dos acordos de não persecução cível e penal. A partir da referida análise, poderá ser compreendida a possibilidade e, acima de tudo, a necessidade de negociações síncronas envolvendo ambos os acordos, objetivando maior aderência e celeridade aos referidos institutos negociais, bem como segurança aos pactuantes.

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Biografia do Autor

Ana Vitória Lopes Taffarel, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, IDP, Brasil

L.LM. em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa. Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.  Advogada. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5927786691878205

 

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Publicado

2024-08-27

Como Citar

Taffarel, A. V. L. (2024). A necessidade de negociações síncronas dos acordos de não persecução cível e penal. Boletim IBCCRIM, 32(382), 18–21. https://doi.org/10.5281/zenodo.11624307

Edição

v. 32 n. 382 (2024): Boletim IBCCRIM - Setembro

Seção

Processo Penal

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