O procedimento processual penal como último estandarte de construção objetiva do crime

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Autores

  • Profa. Me. Ana Cristina Gomes Faculdade de Direito de Franca, FDF, Franca/SP, Brasil
  • Me. Giuseppe Cammilleri Falco Universidade Estadual Paulista - UNESP - Franca/SP

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.11624504

Palavras-chave:

Crime, Processo penal, Sentença penal

Resumo

A reconstrução dos fatos por meio do processo, neste caso, do processo penal, é um processo epistemológico. É este processo epistemológico, regido por um procedimento, que irá conduzir a reconstrução de fatos que por sua vez buscará representar o que já aconteceu. Neste sentido, o crime, de modo material, só passa a existir a partir da sentença penal condenatória transitada em julgado. O que parece meramente teórico tem relevância no campo prático, desde a interação dos processos de natureza adminsitrativa sancionatórias às fundamentais de prisões cautelares. É neste sentido que se coloca o debate do presente artigo.

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Biografia do Autor

Profa. Me. Ana Cristina Gomes, Faculdade de Direito de Franca, FDF, Franca/SP, Brasil

Doutoranda pela Universidad de Salamanca. Mestre e bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – UNESP. Professora colaboradora na Faculdade de Direito de Franca. Coordenadora do Departamento de Monografias do IBCCRIM no Biênio 2023/2024. Advogada. 

Me. Giuseppe Cammilleri Falco, Universidade Estadual Paulista - UNESP - Franca/SP

Doutorando e Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – UNESP, instituição a qual graduou-se em Direito. Presidente da Comissão de Direito Criminal, Política Criminal e Penitenciária da 12ª Subseção da OAB/SP de Ribeirão Preto/SP (2021/2024). Advogado criminalista. 

Referências

DIAS, Jorge de Figueiredo. Processo penal. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.

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RAGUÉS I VALLÉS, Ramon. El dolo y su prueba en el proceso penal. Barcelona: José Maria Brosch, 1999.

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Publicado

2024-06-30

Como Citar

Gomes, A. C., & Falco, G. C. (2024). O procedimento processual penal como último estandarte de construção objetiva do crime. Boletim IBCCRIM, 32(380), 12–13. https://doi.org/10.5281/zenodo.11624504

Edição

v. 32 n. 380 (2024): Boletim IBCCRIM - Julho

Seção

Processo Penal

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