O procedimento processual penal como último estandarte de construção objetiva do crime

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Autores/as

  • Ana Cristina Gomes Faculdade de Direito de Franca, FDF, Franca/SP, Brasil
  • Giuseppe Cammilleri Falco Universidade Estadual Paulista - UNESP - Franca/SP

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.11624504

Palabras clave:

Crime, Processo penal, Sentença penal

Resumen

A reconstrução dos fatos por meio do processo, neste caso, do processo penal, é um processo epistemológico. É este processo epistemológico, regido por um procedimento, que irá conduzir a reconstrução de fatos que por sua vez buscará representar o que já aconteceu. Neste sentido, o crime, de modo material, só passa a existir a partir da sentença penal condenatória transitada em julgado. O que parece meramente teórico tem relevância no campo prático, desde a interação dos processos de natureza adminsitrativa sancionatórias às fundamentais de prisões cautelares. É neste sentido que se coloca o debate do presente artigo.

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Biografía del autor/a

Ana Cristina Gomes, Faculdade de Direito de Franca, FDF, Franca/SP, Brasil

Doutoranda pela Universidad de Salamanca. Mestre e bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – UNESP. Professora colaboradora na Faculdade de Direito de Franca. Coordenadora do Departamento de Monografias do IBCCRIM no Biênio 2023/2024. Advogada. 

Giuseppe Cammilleri Falco, Universidade Estadual Paulista - UNESP - Franca/SP

Doutorando e Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais – UNESP, instituição a qual graduou-se em Direito. Presidente da Comissão de Direito Criminal, Política Criminal e Penitenciária da 12ª Subseção da OAB/SP de Ribeirão Preto/SP (2021/2024). Advogado criminalista. 

Citas

DIAS, Jorge de Figueiredo. Processo penal. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.

DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito Penal: parte geral: tomo I: questões fundamentais doutrina geral do crime. São Paulo, Revista dos Tribunais; Portugal, Coimbra Editora, 2007

FERNANDES, Fernando Andrade. O processo penal como instrumento de política criminal. Livraria Almedina. Coimbra. Agosto, 2001.

LISZT, Franz Von. La idea de fin en el derecho penal. Instituto de Investigaciones Juridicas. Universidad Nacional Autônama de México, 1994.

RAGUÉS I VALLÉS, Ramon. El dolo y su prueba en el proceso penal. Barcelona: José Maria Brosch, 1999.

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Publicado

2024-06-30

Cómo citar

Gomes, A. C., & Falco, G. C. (2024). O procedimento processual penal como último estandarte de construção objetiva do crime. Boletim IBCCRIM, 32(380), 12–13. https://doi.org/10.5281/zenodo.11624504

Número

Vol. 32 Núm. 380 (2024): Boletim IBCCRIM - Julho

Sección

Processo Penal

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