A corrupção passiva, o ato de ofício e demais cismas dogmáticas
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Corrupção passiva, ato de ofício, tentativa, arrependimento eficaz e desistência voluntária, arrependimento posteriorResumo
A necessidade de haver, para a configuração do crime de corrupção passiva, um ato funcional, ainda que projetado, inserido no feixe de atribuições, resultante de sua posição e do exercício concreto de poder no âmbito da função pública, perfaz uma tensão jurisprudencial e teórica distante de uma unicidade de soluções ou do esgotamento dogmático. O artigo visa apresentar argumentos adicionais para reforçar a necessidade de haver o ato de ofício para configuração do delito de corrupção passiva.
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Referências
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