A inépcia legislativa disfarçada de tipo penal

Visualizações: 16

Autores

  • Dr. Tiago Joffily Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.

Palavras-chave:

Direito Penal, Pacote Anticrime, Lei de Drogas, Agente Disfarçado, Tipicidade

Resumo

O artigo analisa a nova figura típica equiparada ao tráfico de drogas introduzida no art. 33, §1º, inciso IV, da Lei 11.343/06, como expressão máxima da inépcia legislativa que caracterizou o chamado Pacote Anticrime, na medida em que, ao estabelecer o “agente policial disfarçado” como elemento do tipo penal, o legislador acabou tornando a norma inaplicável, visto que tal circunstância necessariamente deverá estar abarcada pelo dolo do agente supostamente ludibriado pelo disfarce.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Dr. Tiago Joffily, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.

Doutor e mestre em Direito Penal pela UERJ. Professor Adjunto de Direito Penal da FND/UFRJ. Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.

Referências

BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

_______. Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.

_______. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 145. Aprovada na sessão plenária de 06.12.1963.

CARVALHO, Érika Mendes. Punibilidade e Delito. São Paulo: RT, 2008.

MOREIRA, Rômulo de Andrade. Armas, drogas e o flagrante provocado: a história de mais um retrocesso. Conjur, 28 fev. 2020. Disponível em https://www.conjur.com.br/2020-fev-28/romulo-moreira-armas-drogas-flagrante-provocado. Acesso em 04.01.2021.

NETO, Francisco Sannini. A figura do agente policial disfarçado consolida técnica de investigação criminal. Jus.com.br, maio 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/81754/a-figura-do-agente-policial-disfarcado-consolida-tecnica-de-investigacao-criminal. Acesso em: 04 jan. 2021.

SANTOS, Marcos Paulo Dutra. Comentários ao Pacote Anticrime. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2020.

SOUZA, Luciano Anderson de. Comentários ao Pacote Anticrime. São Paulo: RT, 2020.

SOUZA, Renee do Ó; CUNHA, Rogério Sanches; e LINS, Caroline de Assis e Silva. A nova figura do agente disfarçado prevista na Lei 13.964/2019. Meu site jurídico.com.br, 27 dez. 2019. Disponível em: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2019/12/27/nova-figura-agente-disfarcado-prevista-na-lei-13-9642019/.

Downloads

Publicado

2024-07-11

Como Citar

Joffily, T. (2024). A inépcia legislativa disfarçada de tipo penal. Boletim IBCCRIM, 29(345), 25–26. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1348

Edição

v. 29 n. 345 (2021): Boletim IBCCRIM - Agosto

Seção

Doutrina

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).