Reflexões sobre o estudo comparado da overcharging norte-americana
recompensas e desafios
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Direito Comparado, Processo Penal, Justiça penal consensual, Plea bargaining, OverchargingResumo
O artigo busca discutir desafios metodológicos relacionados ao estudo comparado da overcharging norte-americana. Sem discrepar do que ocorre em relação à análise comparada do sistema jurídico estadunidense, o estudo comparado da overcharging possui limitações e demanda cuidados específicos. No entanto, o emprego de métodos que diminuam o risco de equívocos e que permitam uma melhor compreensão dos institutos jurídicos norte-americanos pode contribuir decisivamente para o alcance das finalidades do estudo comparativo.
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