As testemunhas ouvidas por precatória e a (re)interpretação do art. 222, §1º do código de processo penal

Visualizações: 15

Autores

  • Dr. José de Assis Santiago Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.

Palavras-chave:

Devido processo legal, Contraditório, Prova testemunhal, Interrogatório

Resumo

O modelo constitucional de processo demanda que as normas infraconstitucionais sejam interpretadas de modo a dar máxima efetividade às normas constitucionais. Desse modo, o §1º do art. 222 do CPP deve ser interpretado em conformidade com a Constituição para assegurar que o acusado somente seja interrogado após toda prova testemunhal ser produzida.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Dr. José de Assis Santiago, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.

Doutor e Mestre em Direito Processual pela PUCMG. Professor Adjunto de Direito Penal e Processual Penal pela PUCMG. Advogado Criminalista.

Referências

ANDOLINA, Italo; VIGNERA GIUSEPPE. I fondamenti costituzionali della giustizia civile. 2. edição. Torino: G. Giappichelli Editore, 1997.

BARROS, Flaviane de Magalhães. (Re)Forma do Processo Penal. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

BRASIL, Código de Processo Penal.

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, HC 585.942/MT, rel. Min. Sebastião Reis Júnior.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal, AgR na AP 528, rel. Min. Edson Fachin.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal, HC 127.900/AM, rel. Min. Dias Toffoli.

CORDERO, Franco. Guida alla procedura penale. Torino: UTET, 1986.

CORDERO, Franco. Procedimiento penal. Santa Fé de Bogotá: Temis, 2000.

SANTIAGO NETO, José de Assis. Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório: a participação dos sujeitos no centro do palco processual. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

Downloads

Publicado

2024-07-11

Como Citar

de Assis Santiago Neto, J. (2024). As testemunhas ouvidas por precatória e a (re)interpretação do art. 222, §1º do código de processo penal. Boletim IBCCRIM, 29(346), 17–18. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1361

Edição

v. 29 n. 346 (2021): Boletim IBCCRIM - Setembro

Seção

Doutrina

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).