As testemunhas ouvidas por precatória e a (re)interpretação do art. 222, §1º do código de processo penal

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Autores/as

  • José de Assis Santiago Neto Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.

Palabras clave:

Devido processo legal, Contraditório, Prova testemunhal, Interrogatório

Resumen

O modelo constitucional de processo demanda que as normas infraconstitucionais sejam interpretadas de modo a dar máxima efetividade às normas constitucionais. Desse modo, o §1º do art. 222 do CPP deve ser interpretado em conformidade com a Constituição para assegurar que o acusado somente seja interrogado após toda prova testemunhal ser produzida.

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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Editora: 
IBCCRIM

Biografía del autor/a

José de Assis Santiago Neto, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.

Doutor e Mestre em Direito Processual pela PUCMG. Professor Adjunto de Direito Penal e Processual Penal pela PUCMG. Advogado Criminalista.

Citas

ANDOLINA, Italo; VIGNERA GIUSEPPE. I fondamenti costituzionali della giustizia civile. 2. edição. Torino: G. Giappichelli Editore, 1997.

BARROS, Flaviane de Magalhães. (Re)Forma do Processo Penal. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

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CORDERO, Franco. Guida alla procedura penale. Torino: UTET, 1986.

CORDERO, Franco. Procedimiento penal. Santa Fé de Bogotá: Temis, 2000.

SANTIAGO NETO, José de Assis. Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório: a participação dos sujeitos no centro do palco processual. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

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Publicado

2024-07-11

Cómo citar

de Assis Santiago Neto, J. (2024). As testemunhas ouvidas por precatória e a (re)interpretação do art. 222, §1º do código de processo penal. Boletín IBCCRIM, 29(346), 17–18. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1361

Número

Vol. 29 Núm. 346 (2021): Boletim IBCCRIM - Setembro

Sección

Doutrina

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