As testemunhas ouvidas por precatória e a (re)interpretação do art. 222, §1º do código de processo penal

Autores/as

  • José de Assis Santiago Neto Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.

Palabras clave:

Devido processo legal, Contraditório, Prova testemunhal, Interrogatório

Resumen

O modelo constitucional de processo demanda que as normas infraconstitucionais sejam interpretadas de modo a dar máxima efetividade às normas constitucionais. Desse modo, o §1º do art. 222 do CPP deve ser interpretado em conformidade com a Constituição para assegurar que o acusado somente seja interrogado após toda prova testemunhal ser produzida.

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Biografía del autor/a

José de Assis Santiago Neto, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.

Doutor e Mestre em Direito Processual pela PUCMG. Professor Adjunto de Direito Penal e Processual Penal pela PUCMG. Advogado Criminalista.

Citas

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SANTIAGO NETO, José de Assis. Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório: a participação dos sujeitos no centro do palco processual. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

Publicado

2024-07-11

Cómo citar

DE ASSIS SANTIAGO NETO, José. As testemunhas ouvidas por precatória e a (re)interpretação do art. 222, §1º do código de processo penal. Boletín IBCCRIM, São Paulo, v. 29, n. 346, p. 17–18, 2024. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1361. Acesso em: 1 jun. 2026.

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