Por uma investigação preliminar dos fatos com perspectiva de gênero

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13246316

Palavras-chave:

etapa pré-processual, epistemologia jurídica, estereótipos de gênero, acesso à justiça

Resumo

O presente artigo almeja direcionar o enfoque da análise do papel desempenhado pela perspectiva de gênero para o momento da investigação preliminar de delitos cometidos contra as mulheres. Isso porque, pesem os avanços, notadamente concretizados pela edição do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, em 2021, fruto de parceria do Conselho Nacional de Justiça com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, pouco ainda se teoriza sobre a necessária extensão dessa ferramenta conceitual para outras etapas da dinâmica processual, ademais da valoração probatória. Assim sendo, a partir do suporte que a epistemologia confere à fase investigativa, buscar-se-á demonstrar que a inobservância da perspectiva de gênero também no momento de apuração dos fatos compromete o acesso à justiça, em sua dimensão pré-processual, contribuindo à manutenção de estereótipos que inviabilizam os compromissos civilizatórios de prevenção, punição ou erradicação da violência contra as mulheres.

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Biografia do Autor

Me. Roberta de Lima e Silva, Jurídica no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Mestranda em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestra em Raciocínio Probatório pela Universitat de Girona (Espanha). Pós-graduada em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (2020). Especialista em Prova Testemunhal desde o Raciocínio Probatório e a Psicologia do Testemunho pela Universitat de Girona (Espanha) e em Obtenção, Interpretação e Valoração da Prova pela Universidad de Salamanca (Espanha). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Assistente Jurídica no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/6935852760094787

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Publicado

2024-08-27

Como Citar

de Lima e Silva, R. (2024). Por uma investigação preliminar dos fatos com perspectiva de gênero. Boletim IBCCRIM, 32(382), 11–14. https://doi.org/10.5281/zenodo.13246316

Edição

v. 32 n. 382 (2024): Boletim IBCCRIM - Setembro

Seção

Processo Penal

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