Por uma investigação preliminar dos fatos com perspectiva de gênero

Resumen

O presente artigo almeja direcionar o enfoque da análise do papel desempenhado pela perspectiva de gênero para o momento da investigação preliminar de delitos cometidos contra as mulheres. Isso porque, pesem os avanços, notadamente concretizados pela edição do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, em 2021, fruto de parceria do Conselho Nacional de Justiça com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, pouco ainda se teoriza sobre a necessária extensão dessa ferramenta conceitual para outras etapas da dinâmica processual, ademais da valoração probatória. Assim sendo, a partir do suporte que a epistemologia confere à fase investigativa, buscar-se-á demonstrar que a inobservância da perspectiva de gênero também no momento de apuração dos fatos compromete o acesso à justiça, em sua dimensão pré-processual, contribuindo à manutenção de estereótipos que inviabilizam os compromissos civilizatórios de prevenção, punição ou erradicação da violência contra as mulheres.