For a preliminary investigation of the facts with a gender perspective

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Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13246316

Keywords:

pre-procedural stage, legal epistemology, gender stereotypes, access to justice

Abstract

This article aims to focus the analysis of the role played by the gender perspective on the preliminary investigation of crimes committed against women. This is because, despite the progress made, notably with the publication of the Protocol for Judgments with a Gender Perspective in 2021, the result of a partnership between the National Council of Justice and the National School for the Training and Improvement of Magistrates, there is still little theorizing about the necessary extension of this conceptual tool to other stages of the procedural dynamic, in addition to the evaluation of evidence. Therefore, based on the support that epistemology gives to the investigative phase, the intention is to demonstrate that failure to take a gender perspective into account when investigating the facts also compromises access to justice, in its preprocedural dimension, contributing to the maintenance of stereotypes that make civilizing commitments to prevent, punish, or eradicate violence against women unfeasible.

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Author Biography

Roberta de Lima e Silva, Jurídica no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Mestranda em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestra em Raciocínio Probatório pela Universitat de Girona (Espanha). Pós-graduada em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (2020). Especialista em Prova Testemunhal desde o Raciocínio Probatório e a Psicologia do Testemunho pela Universitat de Girona (Espanha) e em Obtenção, Interpretação e Valoração da Prova pela Universidad de Salamanca (Espanha). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Assistente Jurídica no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/6935852760094787

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Published

2024-08-27

How to Cite

de Lima e Silva, R. (2024). For a preliminary investigation of the facts with a gender perspective. Boletim IBCCRIM, 32(382), 11–14. https://doi.org/10.5281/zenodo.13246316