A conformação das garantias penais sob o paradigma da exceção permanente

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Autores

  • Me. Vanessa Morais Kiss Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

Palavras-chave:

Estado de exceção, Sistema punitivo, Direito penal do inimigo

Resumo

Este trabalho propõe-se a examinar as relações entre o Estado de exceção e o exercício do poder punitivo e o modo como, na contemporaneidade, mecanismos de exceção permeiam o tecido democrático e repercutem na esfera das garantias penais, bem como o papel legitimador desempenhado pelo discurso do Direito Penal do inimigo neste processo.

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Biografia do Autor

Me. Vanessa Morais Kiss, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

Mestranda em Direito Processual Penal pela PUCSP. Bacharel em Direito pela USP. Defensora Pública do Estado de São Paulo.

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Publicado

2024-07-18

Como Citar

Morais Kiss, V. (2024). A conformação das garantias penais sob o paradigma da exceção permanente. Boletim IBCCRIM, 29(349), 15–17. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1403

Edição

v. 29 n. 349 (2021): Boletim IBCCRIM - Dezembro

Seção

Doutrina

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