A conformação das garantias penais sob o paradigma da exceção permanente

Visualizações: 11

Autores

  • Me. Vanessa Morais Kiss Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

Palavras-chave:

Estado de exceção, Sistema punitivo, Direito penal do inimigo

Resumo

Este trabalho propõe-se a examinar as relações entre o Estado de exceção e o exercício do poder punitivo e o modo como, na contemporaneidade, mecanismos de exceção permeiam o tecido democrático e repercutem na esfera das garantias penais, bem como o papel legitimador desempenhado pelo discurso do Direito Penal do inimigo neste processo.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Publication Facts

Metric
This article
Other articles
Peer reviewers 
0
2.4

Reviewer profiles  Indisp.

Author statements

Author statements
This article
Other articles
Data availability 
N/A
16%
External funding 
Indisp.
32%
Competing interests 
Indisp.
11%
Metric
This journal
Other journals
Articles accepted 
11%
33%
Days to publication 
0
145

Indexed in

Editor & editorial board
profiles
Academic society 
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Publisher 
IBCCRIM

Biografia do Autor

Me. Vanessa Morais Kiss, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

Mestranda em Direito Processual Penal pela PUCSP. Bacharel em Direito pela USP. Defensora Pública do Estado de São Paulo.

Referências

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2004.

ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

ARNS, D. Paulo Evaristo (org.). Brasil nunca mais. 41. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.

BATISTA, Vera Malaguti. Difíceis ganhos fáceis: drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

POULANTZAS, Nicos. Fascismo e ditadura. São Paulo: Martins Fontes, 1978.

SERRANO, Pedro Estevam Alves Pinto. Autoritarismo e golpes na América Latina: breve ensaio sobre jurisdição e exceção. São Paulo: Alameda, 2016.

SERRANO-PIEDECASAS, José Ramón. Emergencia y crisis del Estado social: análisis de la excepcionalidade penal y motivos de su perpetuación. Barcelona: PPU, 1988.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

TELES, Edson. Entre justiça e violência: Estado de exceção das democracias do Brasil e da África do Sul. TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir (Orgs.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

Downloads

Publicado

2024-07-18

Como Citar

Morais Kiss, V. (2024). A conformação das garantias penais sob o paradigma da exceção permanente. Boletim IBCCRIM, 29(349), 15–17. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1403

Edição

v. 29 n. 349 (2021): Boletim IBCCRIM - Dezembro

Seção

Doutrina

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).