A conformação das garantias penais sob o paradigma da exceção permanente

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Autores/as

  • Vanessa Morais Kiss Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

Palabras clave:

Estado de exceção, Sistema punitivo, Direito penal do inimigo

Resumen

Este trabalho propõe-se a examinar as relações entre o Estado de exceção e o exercício do poder punitivo e o modo como, na contemporaneidade, mecanismos de exceção permeiam o tecido democrático e repercutem na esfera das garantias penais, bem como o papel legitimador desempenhado pelo discurso do Direito Penal do inimigo neste processo.

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Biografía del autor/a

Vanessa Morais Kiss, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

Mestranda em Direito Processual Penal pela PUCSP. Bacharel em Direito pela USP. Defensora Pública do Estado de São Paulo.

Citas

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2004.

ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

ARNS, D. Paulo Evaristo (org.). Brasil nunca mais. 41. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.

BATISTA, Vera Malaguti. Difíceis ganhos fáceis: drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

POULANTZAS, Nicos. Fascismo e ditadura. São Paulo: Martins Fontes, 1978.

SERRANO, Pedro Estevam Alves Pinto. Autoritarismo e golpes na América Latina: breve ensaio sobre jurisdição e exceção. São Paulo: Alameda, 2016.

SERRANO-PIEDECASAS, José Ramón. Emergencia y crisis del Estado social: análisis de la excepcionalidade penal y motivos de su perpetuación. Barcelona: PPU, 1988.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

TELES, Edson. Entre justiça e violência: Estado de exceção das democracias do Brasil e da África do Sul. TELES, Edson; SAFATLE, Vladimir (Orgs.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

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Publicado

2024-07-18

Cómo citar

Morais Kiss, V. (2024). A conformação das garantias penais sob o paradigma da exceção permanente. Boletim IBCCRIM, 29(349), 15–17. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1403

Número

Vol. 29 Núm. 349 (2021): Boletim IBCCRIM - Dezembro

Sección

Doutrina

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