O direito fundamental de recorrer em liberdade
apontamentos para uma hermenêutica jurídico-penal
Visualizações: 10Palavras-chave:
Estado de Inocência, ADCs 43, 44 e 54, Hermenêutica Jurídico-penalResumo
A hermenêutica jurídico-penal a qual o Brasil se filiou possui como alicerce a busca por segurança jurídica assegurada pela legalidade. Neste sentido, o julgamento das ADCs 43, 44 e 54, embora tenha prestigiado o estado de inocência, o fez com exagerado e desnecessário esforço argumentativo, com impressionantes cinco votos divergindo. Portanto, faz-se necessário retomar a tradição de uma hermenêutica jurídico-penal.
Downloads
Referências
ALEXY, Robert. Conceito e Validade do Direito. Trad. Gercélia Batista de Oliveira Mendes. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2011.
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito Penal: parte geral. 7ª Ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. PEC 37 – Partes principais – Críticas tecidas pelo Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. [s. l.: s. n.], 2013. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=BNU0aj0zSWs. Acesso em: 21 abr. 2021.
DWORKIN, Ronald. Taking rights seriously. Cambridge: Harvard University Press, 1999.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Trad. Ana Paula Zomer, Fauzi Hassan Choufr, Juarez Tavares, Luiz Flávio Gomes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
FERRAJOLI, Luigi . Constitucionalismo principialista e constitucionalismo garantista. Trad. André Karam Trindade, In: FERRAJOLI, Luigi; STRECK, Lenio Luiz; TRINDADE, André Karam. Garantismo, Hermenêutica e (Neo)Constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012. p. 13-56.
KRAMER, Heinrich; SPRENGER, James. O Martelo das feiticeiras. Trad. Paulo Fróes. 21. ed. Rio de Janeiro: Editora Rosa dos Tempos, 2010.
LEVANTAMENTO NACIONAL DE INFORMAÇÕES PENITENCIÁRIAS. Brasília: DEPEN/MJ, 2017.
MASCARO, Alysson Leandro. Filosofia do direito. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).