Uma análise da exigência de exame criminológico e sua contribuição para a superlotação carcerária capixaba

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Autores

  • Thainá Lopes Dellacqua FDV, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, ES/Brasil
  • André Filipe Pereira Reid dos Santos Faculdade de Direito de Vitória, FDV, Vitória, ES/Brasil

Palavras-chave:

Superlotação carcerária, Criminologia Crítica, Exame criminológico

Resumo

Por meio da Criminologia Crítica, o presente estudo terá como objeto de análise a exigência da realização do exame criminológico como requisito obrigatório para a progressão de regime ou para a concessão do livramento condicional. Utilizando a Teoria do Etiquetamento Social, o artigo apontará reflexões necessárias ao estudo do tema e da realidade encontrada e documentada por meio de levantamentos nacionais após vistorias carcerárias, bem como a citação de jurisprudências sobre o caso para que seja apresentada uma proposta de interpretação da atuação do Estado e do referido exame como contribuintes ativos para a superlotação carcerária no estado do Espírito Santo.

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Biografia do Autor

Thainá Lopes Dellacqua, FDV, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, ES/Brasil

Bacharel no curso de Direito pela FDV. Membro do Grupo de Pesquisa “Direito, Sociedade e Cultura”.

André Filipe Pereira Reid dos Santos, Faculdade de Direito de Vitória, FDV, Vitória, ES/Brasil

Sociólogo e professor do Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, da FDV.

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Publicado

2024-07-22

Como Citar

Lopes Dellacqua, T., & Pereira Reid dos Santos, A. F. (2024). Uma análise da exigência de exame criminológico e sua contribuição para a superlotação carcerária capixaba. Boletim IBCCRIM, 30(352), 9–11. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1437

Edição

v. 30 n. 352 (2022): Boletim IBCCRIM - Março

Seção

Doutrina

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