The criminological examination as a requirement and its contribution to the espirito santo’s prison overcrowding

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Authors

  • Thainá Lopes Dellacqua FDV, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, ES/Brasil
  • André Filipe Pereira Reid dos Santos Faculdade de Direito de Vitória, FDV, Vitória, ES/Brasil

Keywords:

Prison overcrowding, Critical Criminology, Criminological examination

Abstract

Through the critical criminology, this study will have as object of analysis the requirement of performing the criminological examination as a mandatory requirement for the regime’s progression or for the allowance to conditional release. Using the Labeling Approach Theory, this paper will indicate necessary reflections to this theme studies as well as to the reality documented and found through national surveys after prison inspection. It will, also, present the jurisprudences about the case so it can be presented, by the end of the paper, an interpretation proposal of the State’s performance and of the examination as actives contributors for the prison overcrowding in the Brazilian state of Espírito Santo.

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Author Biographies

Thainá Lopes Dellacqua, FDV, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, ES/Brasil

Bacharel no curso de Direito pela FDV. Membro do Grupo de Pesquisa “Direito, Sociedade e Cultura”.

André Filipe Pereira Reid dos Santos, Faculdade de Direito de Vitória, FDV, Vitória, ES/Brasil

Sociólogo e professor do Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, da FDV.

References

BAPTISTA, Jussara. População carcerária cresceu 45% nos últimos cinco anos no Espírito Santo. Século Diário, São Paulo, 05 set. 2019. Disponível em: <https://seculodiario.com.br/public/jornal/materia/populacao-carceraria-cresceu-45-nos-ultimos-cinco-anos-no-espirito-santo>. Acesso em: 13 nov. 2019.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal. Tradução e prefácio de Juarez Cirino dos Santos. 3. edição. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.

BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

BRASIL. Constituição [da] República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2007.

BRASIL. Lei n° 7210 de 11 de julho de 1984. Lei de execução penal. Brasília, DF: Presidência da República, [2011]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm>. Acesso em: 03 nov. 2019.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Agravo de Execução nº 0280226-81.2002.8.08.0020. Relator: Adalto Dias Tristão, 16 ago. 2017. Disponível em: <http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/consulta_jurisprudencia/det_jurisp.cfm?edProcesso=00227000720168080035&Justica=Comum&CFID=213377463&CFTOKEN=43489645>. Acesso em: 27 out. 2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Agravo de Execução nº 0022700-07.2016.8.08.0035. Relator: Willian Silva, 12 mar. 2014. Disponível em: <http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/consulta_jurisprudencia/det_jurisp.cfm?edProcesso=02802268120028080020&Justica=Comum&CFID=213377463&CFTOKEN=43489645>. Acesso em: 27 out. 2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Agravo de Execução nº 0004876-64.2018.8.08.0035. Relator: Adalto Dias Tristão, 21 nov. 2018. Disponível em: <http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/consulta_jurisprudencia/det_jurisp.cfm?edProcesso=00048766420188080035&Justica=Comum&CFID=213377463&CFTOKEN=43489645>. Acesso em: 27 out. 2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Agravo de Execução Penal nº 0022331-42.2018.8.08.0035. Relator: Willian Silva, 23 jan. 2019. Disponível em: <http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/consulta_jurisprudencia/det_jurisp.cfm?edProcesso=00223314220188080035&Justica=Comum&CFID=213377463&CFTOKEN=43489645>. Acesso em: 27 out. 2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Agravo de Execução Penal nº 0020947-44.2018.8.08.0035. Relator: Sergio Bizzotto Pessoa de Mendonça, 23 jan. 2019. Disponível em: <http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/consulta_jurisprudencia/det_jurisp.cfm?NumProc=&edProcesso=100180045203&edPesquisaJuris=exame%20criminol%C3%B3gico&seOrgaoJulgador=&seDes=&edIni=16/10/2017&edFim=16/10/2019&Justica=Comum&Sistema=>. Acesso em: 27 out. 2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Agravo de Execução nº 0033319-59.2017.8.08.0035. Relator: Adalto Dias Tristão, 17out. 2018. Disponível em: <http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/consulta_jurisprudencia/det_jurisp.cfm?edProcesso=00333195920178080035&Justica=Comum&CFID=213377463&CFTOKEN=43489645>. Acesso em: 27 out. 2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Agravo de Execução nº 0007682-72.2018.8.08.0035. Relator: Adalto Dias Tristão, 05 set. 2018. Disponível em: <http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/consulta_jurisprudencia/det_jurisp.cfm?edProcesso=00076827220188080035&Justica=Comum&CFID=213377463&CFTOKEN=43489645>. Acesso em: 27 out. 2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Agravo de Execução nº 0022960-50.2017.8.08.0035. Relator: Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, 07 fev. 2018. Disponível em: <http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/consulta_jurisprudencia/det_jurisp.cfm?edProcesso=00229605020178080035&Justica=Comum&CFID=213377463&CFTOKEN=43489645>. Acesso em: 27 out. 2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Agravo de Execução nº 0009893-18.2017.8.08.0035. Relator: Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, 11 abr. 2018. Disponível em: <http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/consulta_jurisprudencia/det_jurisp.cfm?edProcesso=00098931820178080035&Justica=Comum&CFID=213377463&CFTOKEN=43489645>. Acesso em: 27 out. 2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Agravo de Execução nº 0030068-33.2017.8.08.0035. Relator: Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, 04 abr. 2018. Disponível em:<http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/consulta_jurisprudencia/det_jurisp.cfm?edProcesso=00300683320178080035&Justica=Comum&CFID=213377463&CFTOKEN=43489645>. Acesso em: 27 out. 2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Agravo de Execução nº 0032141-12.2016.8.08.0035. Relator: Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, 16 ago. 2017. Disponível em: <http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/consulta_jurisprudencia/det_jurisp.cfm?edProcesso=00321411220168080035&Justica=Comum&CFID=213377463&CFTOKEN=43489645>. Acesso em: 27 out. 2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Agravo de Execução nº 0022937-41.2016.8.08.0035. Relator: Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça. 03 mai. 2017. Disponível em: <http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/consulta_jurisprudencia/det_jurisp.cfm?edProcesso=00229374120168080035&Justica=Comum&CFID=213377463&CFTOKEN=43489645>. Acesso em: 27 out. 2021.

CARVALHO, Thiago Fabres de. A Criminologia da Não Violência: o Imaginário Punitivo de um Abril Despedaçado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 97-161.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 2019. BNMP 2.0. Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario/bnmp-2-0/>. Acesso em: 18 jun 2020.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 2019. Sistema Prisional em Números. Disponível em: <https://www.cnmp.mp.br/portal/relatoriosbi/sistema-prisional-em-numeros?tmpl=component&print=1&page=>. Acesso em: 18 jun 2020.

FOUCAULT, Michel. Os Anormais. 1. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. 2. ed. Lisboa: Editorial Avante, 1997. Disponível em: <https://www.pcp.pt/sites/default/files/documentos/1997_manifesto_partido_comunista_editorial_avante.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2020.

RIBEIRO JUNIOR, Humberto. Encarceramento em massa e criminalização da pobreza no Espírito Santo: As políticas penitenciárias e de segurança pública do governo Paulo Hartung (2003-2010). Vitória: Cousa, 2012.

ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução penal: teoria crítica. 4. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

Sistema Prisional em Números / Brasília - DF: Conselho Nacional do Ministério Público, 2019. Disponível em: <https://www.cnmp.mp.br/portal/relatoriosbi/sistema-prisional-em-numeros>. Acesso em: 15 jun. 2020.

WILLIAM SILVA. Data de Publicação DJe 20/03/2014.. Disponível em: <https://tj-es.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/378099660/agravo-de-execucao-penal-ep-2802268120028080020?ref=juris-tabs>. Acesso em: 18 jun 2020.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas. Rio de Janeiro: Revan, 1991.

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Published

2024-07-22

How to Cite

Lopes Dellacqua, T., & Pereira Reid dos Santos, A. F. (2024). The criminological examination as a requirement and its contribution to the espirito santo’s prison overcrowding. Boletim IBCCRIM, 30(352), 9–11. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1437

Issue

Vol. 30 No. 352 (2022): Boletim IBCCRIM - Março

Section

Doutrina

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