Da necessidade de complementação dos critérios de equiparação do médico do sus a funcionário público

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Autores

  • Gabriela Ruschel de Lia Pires Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.

Palavras-chave:

Direito Penal Médico, Médico do SUS, Crimes funcionais, Crimes contra a administração pública, Funcionário público para fins penais

Resumo

A complexa natureza das relações estabelecidas entre os médicos particulares e o poder público torna necessária a elaboração de critérios mais adequados à sua caracterização como funcionário público, notadamente no que tange à cobrança de honorários por parte dos médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde. Por isso, pretende-se analisar os critérios de equiparação dos médicos vinculados ao SUS a funcionário público, através da verificação das disposições do artigo 327 do Código Penal e da crítica à construção jurisprudencial a respeito do tema, que necessita de complementação através da incorporação de elementos atinentes à forma de vinculação do médico com a instituição que intermedeia a sua relação com o poder público: o hospital.

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Biografia do Autor

Gabriela Ruschel de Lia Pires, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.

Especialização latu sensu em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNISINOS. Graduada em Direito PUCRS. Advogada.

Referências

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Publicado

2024-07-24

Como Citar

Ruschel de Lia Pires, G. (2024). Da necessidade de complementação dos critérios de equiparação do médico do sus a funcionário público. Boletim IBCCRIM, 30(356), 20–22. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1494

Edição

v. 30 n. 356 (2022): Boletim IBCCRIM - Julho

Seção

Doutrina

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