Racismo e Lei de Drogas no Brasil

o rigor punitivo como instrumento de colonialidade

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Autores

  • Kerston Marques Silva Benevides Universidade Católica de Petrópolis, UCP, Petrópolis, RJ/Brasil
  • Ana Carla de Souza Braga Instituto Damásio de Direito, IDD, Brasil

Palavras-chave:

Tráfico de drogas, Lei de drogas, Racismo, Decolonialidade, Controle social

Resumo

A Lei 11.343/2006 é responsável por altos índices de encarceramento. A lei concede ampla margem de discricionariedade ao poder judiciário. Dados do Sisdepen demonstram que o grande encarceramento afeta a um público específico composto por jovens, negros, de baixa renda e escolaridade. A crítica decolonial permite compreender o Direito como instrumento de controle social. Estabelece-se o problema de pesquisa em torno da compreensão do significado do encarceramento em massa da população negra no Brasil, levantando a hipótese de ser a Lei de Drogas instrumento racista de colonialidade. Após o diálogo estabelecido neste artigo, a hipótese resta comprovada, demonstrando a utilização do sistema penal brasileiro na manutenção da subalternização da população negra.

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Biografia do Autor

Kerston Marques Silva Benevides, Universidade Católica de Petrópolis, UCP, Petrópolis, RJ/Brasil

Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Especialista em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS. Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO). Servidor Público no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG). Advogado.

Ana Carla de Souza Braga, Instituto Damásio de Direito, IDD, Brasil

Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Damásio de Direito (IDD). Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Barão de Mauá (CBM). Advogada.

Referências

BRASIL. DEPEN. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Período de julho a dezembro de 2021). DEPEN, 2021. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiOWYwMDdlNmItMDNkOC00Y2RmLWEyNjQtMmQ0OTUwYTUwNDk5IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 16 jul. 2022.

BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 ago. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em: 19 out. 2022.

GROSFOGUEL, Ramón. Para uma visão decolonial da crise civilizatória e dos paradigmas da esquerda ocidentalizada. In: BERNARDINO-COSTA, Joaze; MALDONADO-TORRES, Nelson; GROSFOGUEL, Ramón (orgs.). Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2020. p. 55-77.

MALDONADO-TORRES, Nelson. Analítica da colonialidade e da decolonialidade: algumas dimensões básicas. In: BERNARDINO-COSTA, Joaze; MALDONADO-TORRES, Nelson; GROSFOGUEL, Ramón (orgs.). Decolonialidade e pensamento afrodiaspórico. 2. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2020. p. 27-53.

MBEMBE, Achille. Crítica da razão negra. Lisboa: Antígona, 2014.

NASCIMENTO, Abdias do. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. 3. ed. São Paulo: Perspectivas, 2016.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Súmula 70. Súmula da Jurisprudência Predominante (Art. 122 RI) nº 2002.146.00001 (Enunciado Criminal nº 02, do TJRJ) - Julgamento em 04/08/2003 - Votação: unânime - Relator: Des. J. C. Murta Ribeiro - Registro de Acórdão em 05/03/2004 - fls. 565/572. Disponível em: http://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/sumulas-70. Acesso em: 16 jul. 2022.

SEMER, Marcelo. Sentenciando tráfico: o papel dos juízes no grande encarceramento. 2. ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2020.

SANTORO, Antonio Eduardo Ramires; PAIVA, Lívia de Meira Lima. História crítica da positivação dos direitos humanos: ensaios para uma crítica decolonial. Belo Horizonte; São Paulo: D’Plácido, 2020.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral. 6. ed. Curitiba: ICPC Cursos e Edições, 2014.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Criminología: aproximación desde um margen. Santa Fé de Bogotá, Colômbia: Temis, 1993.

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Publicado

2024-07-25

Como Citar

Marques Silva Benevides, K., & de Souza Braga, A. C. (2024). Racismo e Lei de Drogas no Brasil: o rigor punitivo como instrumento de colonialidade. Boletim IBCCRIM, 30(361), 24–26. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1552

Edição

v. 30 n. 361 (2022): Boletim IBCCRIM - Dezembro

Seção

Doutrina

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