Racismo e Lei de Drogas no Brasil

o rigor punitivo como instrumento de colonialidade

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Autores

  • Kerston Marques Silva Benevides Universidade Católica de Petrópolis, UCP, Petrópolis, RJ/Brasil
  • Ana Carla de Souza Braga Instituto Damásio de Direito, IDD, Brasil

Palavras-chave:

Tráfico de drogas, Lei de drogas, Racismo, Decolonialidade, Controle social

Resumo

A Lei 11.343/2006 é responsável por altos índices de encarceramento. A lei concede ampla margem de discricionariedade ao poder judiciário. Dados do Sisdepen demonstram que o grande encarceramento afeta a um público específico composto por jovens, negros, de baixa renda e escolaridade. A crítica decolonial permite compreender o Direito como instrumento de controle social. Estabelece-se o problema de pesquisa em torno da compreensão do significado do encarceramento em massa da população negra no Brasil, levantando a hipótese de ser a Lei de Drogas instrumento racista de colonialidade. Após o diálogo estabelecido neste artigo, a hipótese resta comprovada, demonstrando a utilização do sistema penal brasileiro na manutenção da subalternização da população negra.

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Biografia do Autor

Kerston Marques Silva Benevides, Universidade Católica de Petrópolis, UCP, Petrópolis, RJ/Brasil

Mestrando em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Especialista em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS. Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO). Servidor Público no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG). Advogado.

Ana Carla de Souza Braga, Instituto Damásio de Direito, IDD, Brasil

Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Damásio de Direito (IDD). Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Barão de Mauá (CBM). Advogada.

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Publicado

2024-07-25

Como Citar

Marques Silva Benevides, K., & de Souza Braga, A. C. (2024). Racismo e Lei de Drogas no Brasil: o rigor punitivo como instrumento de colonialidade. Boletim IBCCRIM, 30(361), 24–26. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1552

Edição

v. 30 n. 361 (2022): Boletim IBCCRIM - Dezembro

Seção

Doutrina

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