A tipificação da conduta de receptação de terras públicas no contexto do enfrentamento à grilagem na Amazônia

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Autores

  • Ana Carolina Haliuc Bragança Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
  • Me. Rafael da Silva Rocha Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.

Palavras-chave:

Grilagem, Receptação, Desmatamento

Resumo

No presente artigo, sustenta-se que a pessoa que adquire a detenção de um bem imóvel de propriedade pública, previamente invadido e normalmente desmatado, tendo ciência dessa condição, adquire coisa que sabe ser produto de crime e, portanto, pode ser denunciada pelo crime de receptação qualificada.

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Biografia do Autor

Ana Carolina Haliuc Bragança, Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.

Candidata a Master in Laws – Environmental Law and Policy (LLM) na University College London. Especialista em Direito Ambiental pela UFPR. Procuradora da República.

Me. Rafael da Silva Rocha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.

Mestre em Direito pela UERJ. Especialista em Direito Público pela ESMPU. Procurador da República.

Referências

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Publicado

2024-07-25

Como Citar

Haliuc Bragança, A. C., & da Silva Rocha, R. (2024). A tipificação da conduta de receptação de terras públicas no contexto do enfrentamento à grilagem na Amazônia. Boletim IBCCRIM, 30(361), 30–31. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1554

Edição

v. 30 n. 361 (2022): Boletim IBCCRIM - Dezembro

Seção

Diálogos

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