A tipificação da conduta de receptação de terras públicas no contexto do enfrentamento à grilagem na Amazônia

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Autores/as

  • Ana Carolina Haliuc Bragança Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
  • Rafael da Silva Rocha Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.

Palabras clave:

Grilagem, Receptação, Desmatamento

Resumen

No presente artigo, sustenta-se que a pessoa que adquire a detenção de um bem imóvel de propriedade pública, previamente invadido e normalmente desmatado, tendo ciência dessa condição, adquire coisa que sabe ser produto de crime e, portanto, pode ser denunciada pelo crime de receptação qualificada.

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Biografía del autor/a

Ana Carolina Haliuc Bragança, Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.

Candidata a Master in Laws – Environmental Law and Policy (LLM) na University College London. Especialista em Direito Ambiental pela UFPR. Procuradora da República.

Rafael da Silva Rocha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.

Mestre em Direito pela UERJ. Especialista em Direito Público pela ESMPU. Procurador da República.

Citas

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LOSS, H. Grilagem como causa do desmatamento na Amazônia. Amazônia Latitude, 23 mar. 2021. Disponível em: https://amazonialatitude.com/2021/03/23/como-a-grilagem-causa-o-desmatamento-na-amazonia/. Acesso em: 09 jun. 2022.

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Publicado

2024-07-25

Cómo citar

Haliuc Bragança, A. C., & da Silva Rocha, R. (2024). A tipificação da conduta de receptação de terras públicas no contexto do enfrentamento à grilagem na Amazônia. Boletim IBCCRIM, 30(361), 30–31. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1554

Número

Vol. 30 Núm. 361 (2022): Boletim IBCCRIM - Dezembro

Sección

Diálogos

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