O princípio da igualdade e a dogmática penal
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https://doi.org/10.5281/zenodo.13881955Palavras-chave:
legalidade, princípio da lesividade, princípio da insignificânciaResumo
O artigo tem o objetivo de discutir o princípio constitucional da igualdade como elemento de orientação teleológica da dogmática penal e seus impactos sobre a tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade dos atos praticados pelos socialmente vulneráveis.
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